Comissão da Câmara inicia trabalhos e anuncia canal de denúncias sobre caso de assédio

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e composta pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Michelly Alencar (União Brasil), realizou nesta terça-feira (24) sua primeira reunião oficial para deliberar os encaminhamentos iniciais relacionados à apuração do suposto caso de assédio envolvendo um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá.

O encontro foi realizado na sala de reuniões da Presidência e contou com a presença da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), da vice-presidente Maysa Leão (Republicanos) e do procurador-geral da Câmara, Dr. Eustáquio Neto.

Durante a reunião, a presidente da comissão destacou os avanços já definidos no primeiro encontro e anunciou a criação de um canal permanente para recebimento de denúncias.

“Hoje foi um grande avanço. Solicitamos a criação de um canal, um número de WhatsApp, que ficará à disposição para receber denúncias de assédio, tanto no âmbito interno da Câmara quanto do público externo. A ideia é que esse canal não seja apenas temporário, mas permanente. Estamos vivendo um momento em que toda e qualquer ação ainda é pequena diante da violência que muitas mulheres sofrem, seja ela física, moral ou psicológica”, afirmou Dra. Mara.

O procurador-geral da Casa, Dr. Eustáquio Neto, reforçou que os trabalhos da comissão contam com respaldo jurídico da Procuradoria.

“A Procuradoria da Câmara tem o papel de auxiliar todas as comissões, garantindo que os vereadores tenham segurança jurídica ao tomar suas decisões. Nosso trabalho é assegurar que os atos estejam amparados pela legalidade e pela constitucionalidade”, explicou.

A comissão deverá se reunir novamente após o recebimento dos documentos solicitados à Polícia Civil, a fim de dar continuidade às deliberações.

Primeiro ato da comissão

No dia 13/02, a comissão realizou seu primeiro ato oficial ao protocolar, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, um pedido formal para acompanhar as investigações do suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal.

Na ocasião, as vereadoras solicitaram acesso às informações e acompanhamento das oitivas e demais procedimentos conduzidos pela Polícia Civil, reforçando o compromisso do Legislativo em atuar de forma institucional, responsável e dentro dos limites legais no esclarecimento dos fatos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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