Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa investimentos da Águas Cuiabá em reunião ordinária

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (05), mais uma reunião ordinária. A reunião foi conduzida pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, e contou com a participação dos vereadores membros Adevair Cabral (Solidariedade) e Kássio Coelho (Podemos), além da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que contribuiu ativamente com o debate.

A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, os parlamentares deram as boas-vindas ao representante da concessionária Águas Cuiabá, o diretor Leonardo Mena, que prestou esclarecimentos sobre os investimentos realizados pela empresa no município.

Durante o encontro, foram discutidos os aportes financeiros feitos pela concessionária ao longo do ano de 2025, bem como as previsões de investimentos para o exercício de 2026. De acordo com o presidente da comissão, os esclarecimentos apresentados atenderam às demandas levantadas pelos parlamentares.

“Nós fizemos alguns questionamentos ao Leonardo sobre os investimentos do ano passado e também sobre os valores que deverão ser aportados neste ano de 2026. Foi uma explicação bastante ampla, especialmente sobre a quantidade de redes de esgoto atualmente ligadas no município de Cuiabá, assim como aquelas que já estão executadas”, destacou o vereador Dídimo Vovô.

O presidente avaliou de forma positiva as informações repassadas, principalmente no que se refere aos investimentos previstos para a ampliação da rede de esgoto. No entanto, também alertou para os impactos da ausência dessa infraestrutura em obras de pavimentação previstas para a capital.

“Ficamos satisfeitos, principalmente, com esse oferecimento milionário, que contribui diretamente para os investimentos que a Prefeitura Municipal de Cuiabá pretende realizar neste ano, na ordem de R$ 120 milhões. Porém, existe a preocupação com a possibilidade de execução de pavimentação sem a devida implantação da rede de esgoto. Caso isso ocorra, o asfalto será feito sem essa infraestrutura essencial, o que gera grande constrangimento à população cuiabana, pois futuramente será necessário quebrar o pavimento ou as calçadas para a instalação da rede”, afirmou Dídimo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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