Cuiabá
Comissão de Meio Ambiente cobra instalação de ecopontos e visita à balsa de coleta de lixo no rio Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (11), mais uma reunião ordinária para discutir ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da gestão de resíduos na capital. Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), o vice-presidente, vereador Mário Nadaf (PV), e a membro titular, vereadora Maria Avalone (PSDB).
Durante a reunião, os parlamentares cobraram avanços na implantação e no funcionamento dos ecopontos no município, com atenção especial ao descarte do chamado “resíduo verde”, composto principalmente por restos de poda, folhas e materiais provenientes de serviços de jardinagem. Segundo os vereadores, a falta de locais adequados para esse tipo de descarte tem gerado acúmulo irregular de resíduos em diversos bairros da capital.
A cobrança da comissão ocorre em razão da Lei nº 7.260/2025 de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no ano passado, que prevê a implantação de ecopontos para o recebimento adequado de diferentes tipos de resíduos.
Os membros da comissão destacaram a importância da efetiva implementação da legislação para garantir que a população tenha locais apropriados para destinar esses materiais, contribuindo para a limpeza urbana, evitando descartes irregulares e fortalecendo as políticas ambientais do município.
Outro encaminhamento definido pelos integrantes da CMAU foi a realização da próxima reunião da comissão de forma “in loco”, na balsa responsável pela coleta de resíduos no rio Cuiabá.
A visita técnica permitirá aos parlamentares acompanharde perto o funcionamento do serviço, avaliar as condições da operação e discutir possíveis melhorias para fortalecer as ações de limpeza e conservação do rio Cuiabá.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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