Comissão discute celeridade na REURB e cooperação entre secretarias

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Regularização Fundiária (CRF) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta terça-feira (02) para debater medidas voltadas à melhoria e agilidade dos processos da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), contou ainda com a participação do vice-presidente Cezinha Nascimento (União) e do membro titular Marcrean Santos (MDB).

Um dos pontos centrais discutidos foi a futura assinatura do decreto que irá transferir dois profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para reforçar a equipe técnica e acelerar a análise dos processos de regularização fundiária. Os vereadores destacaram que a sobrecarga da pasta de Habitação tem sido um dos principais atrasos no avanço das fases de legalização de áreas urbanas no município.

A CRF também decidiu estender um convite oficial à secretária da pasta habitacional, Michelle Dreher, para que ela apresente, na próxima reunião, os avanços decorrentes da assinatura do decreto.

Outro tema debatido foi a assinatura, prevista para os próximos dias, de um Termo de Conduta entre o município e o Governo do Estado, permitindo que a REURB seja utilizada também pelo Executivo estadual por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Segundo os vereadores, a cooperação pode ampliar o alcance das políticas de regularização e padronizar procedimentos técnicos.

Os parlamentares ainda pontuaram sobre a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), referente à desocupação da região do Contorno Leste, destacando que a medida expõe a ausência de políticas públicas efetivas de moradia no município. A comissão defendeu que ações de remoção devem ser acompanhadas de alternativas habitacionais e respeito à dignidade das famílias afetadas.

Ao final, o presidente Sargento Joelson reforçou que a comissão continuará acompanhando de perto os desdobramentos das ações e cobrando transparência do poder público.

“Nosso compromisso é garantir que a regularização fundiária avance com responsabilidade social e segurança jurídica para a população que mais precisa.”finalizou.

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Cuiabá

Vigilância Sanitária de Cuiabá inicia coleta de alimentos para monitoramento de resíduos de agrotóxicos

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2 horas atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza a coleta de amostras de alimentos em estabelecimentos comerciais da capital para o ciclo 2026 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As atividades foram iniciadas em abril e integram o monitoramento da qualidade e da segurança dos alimentos consumidos pela população.

A ação é executada pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e integra as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Durante as visitas técnicas, as equipes realizam a coleta de amostras dos produtos definidos pela Anvisa para análise laboratorial. Neste ciclo, serão monitorados alimentos amplamente presentes na mesa dos brasileiros, como abacaxi, arroz, couve, goiaba, tomate, uva, alho, aveia, beterraba, feijão, laranja, pimentão, batata-doce e chuchu.

Além da coleta, os fiscais verificam informações relacionadas à rastreabilidade dos produtos, etapa importante para acompanhar a origem dos alimentos e fortalecer o controle da cadeia de abastecimento. Os estabelecimentos comerciais têm colaborado com o trabalho das equipes, contribuindo para a execução das atividades previstas no programa.

Após a coleta, as amostras são encaminhadas aos laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA), responsável por realizar análises que identificam a presença de resíduos de agrotóxicos e avaliam se os níveis encontrados estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.

Os resultados laboratoriais são posteriormente disponibilizados aos estabelecimentos onde as amostras foram coletadas. Em situações de não conformidade, as medidas de acompanhamento são adotadas de forma integrada pelas Vigilâncias Sanitárias e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo o controle do alimento desde a produção até o consumo.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é considerado uma importante ferramenta de vigilância em saúde pública, pois permite acompanhar a qualidade dos produtos ofertados à população, subsidiando ações de fiscalização, monitoramento e promoção da segurança alimentar.

A participação de Cuiabá no ciclo 2026 do PARA reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção da saúde da população e com a oferta de alimentos seguros à mesa dos cuiabanos. Além disso, os dados gerados pelo programa contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e das ações de vigilância sanitária em todo o país.

As coletas serão realizadas ao longo de 2026, conforme cronograma definido pela Anvisa, abrangendo diferentes estabelecimentos comerciais da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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