Comissão discute processo seletivo das CADs e orçamento para assistência social

Publicado em

5 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (5), reunião ordinária de forma remota, com a presença da presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e dos membros vereadores Demilson Nogueira (PP) e Jeferson Siqueira (PSD).

Durante o encontro, os parlamentares deliberaram sobre o convite ao secretário municipal de Educação, Amauri Monge, para prestar esclarecimentos acerca do processo seletivo das Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), que irá contemplar alunos com deficiência e neurodivergentes nas unidades da rede municipal. A comissão ressaltou a importância de garantir transparência, inclusão e critérios adequados no atendimento especializado ofertado pelo município.

Ainda na reunião, foi definida a extensão do convite à secretária nunicipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, para que apresente os trabalhos e ações que serão desenvolvidos ao longo deste ano, com base no orçamento destinado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo acompanhar a aplicação dos recursos públicos e assegurar que as políticas voltadas à promoção dos direitos humanos e à proteção social cheguem de forma efetiva à população mais vulnerável.

A presidente, vereadora Maysa Leão, destacou o papel fiscalizador e propositivo.

“Nosso compromisso é acompanhar de perto as políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência e das famílias em situação de vulnerabilidade. Queremos entender como os recursos estão sendo aplicados, quais ações serão desenvolvidas e garantir que os direitos sejam respeitados e efetivados na prática”, afirmou.

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Cuiabá

Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento

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2 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.

O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.

Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.

Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.

A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.

Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.

No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.

Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.

O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.

Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.

A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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