CPI da CS Mobi entregará esclarecimentos efetivos à população, garante presidente da Câmara

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (25), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar a implantação do Estacionamento Rotativo, conhecido como “CS Mobi”, trará respostas concretas e efetivas à população.

A vereadora destacou a autonomia dos trabalhos, que têm término previsto para 10 de outubro, e garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados.

“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.

Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital. O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias da região central, instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com prazo de concessão de 30 anos.

Conforme Paula Calil, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós – os vereadores Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Dilemário Alencar (União), que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso assegurar que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.

O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, com depoimento do prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Já o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, que havia sido convocado, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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