Cuiabá
CPI da CS Mobi entregará esclarecimentos efetivos à população, garante presidente da Câmara
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 
Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (25), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar a implantação do Estacionamento Rotativo, conhecido como “CS Mobi”, trará respostas concretas e efetivas à população.
A vereadora destacou a autonomia dos trabalhos, que têm término previsto para 10 de outubro, e garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados.
“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital. O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias da região central, instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com prazo de concessão de 30 anos.
Conforme Paula Calil, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós – os vereadores Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Dilemário Alencar (União), que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso assegurar que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, com depoimento do prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Já o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, que havia sido convocado, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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