CPI dos Débitos Previdenciários ouve diretor da Limpurb nesta quinta (2)

Publicado em

2 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sua 4ª oitiva. Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que confirmou a existência de uma dívida previdenciária da pasta na ordem de quase R$ 25 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), que abriu os trabalhos com a leitura da ata da sessão anterior, destacando que o montante total dos débitos previdenciários já apurados pela comissão ultrapassa R$ 435 milhões. Segundo o parlamentar, essas dívidas comprometem a capacidade de investimento do município.

“Essa dívida, que só da Limpurb, chega a quase R$ 25 milhões, vai provocar, evidentemente, atraso no desenvolvimento de Cuiabá. Queira ou não, a gestão do atual prefeito terá que arcar com boa parte dessa dívida, que é fruto de administrações passadas”, destacou Dilemário.

Durante a oitiva, o diretor Felipe Wellaton respondeu a questionamentos da relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), e do presidente da comissão. Ele confirmou que os valores devidos para Limpurb se referem a obrigações previdenciárias, como o pagamento da folha salarial e o recolhimento de contribuições de terceiros.

“São dívidas previdenciárias que comprometem o funcionamento da pasta e, sobretudo, impedem o município de firmar convênios e parcerias importantes com o Governo do Estado. Um exemplo concreto foi a impossibilidade de assinatura do convênio com o programa MT Iluminado, que previa o repasse de lâmpadas de LED para a cidade. A certidão positiva nos impede de avançar com esse e outros projetos”, explicou Wellaton.

A CPI volta a se reunir na próxima quinta-feira, 9 de outubro, para ouvir o contador-geral do município, Éder Galiciane. O presidente da comissão também adiantou que pretende convocar ex-gestores de pastas da administração anterior para esclarecer o acúmulo das dívidas.

Além do presidente Dilemário Alencar e da relatora Baixinha Giraldelli, a CPI é composta ainda pelo vereador Ilde Taques (PSB), que atua como membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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