CPI dos Débitos Previdenciários ouve diretor da Limpurb nesta quinta (2)

Publicado em

2 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (2), sua 4ª oitiva. Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que confirmou a existência de uma dívida previdenciária da pasta na ordem de quase R$ 25 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), que abriu os trabalhos com a leitura da ata da sessão anterior, destacando que o montante total dos débitos previdenciários já apurados pela comissão ultrapassa R$ 435 milhões. Segundo o parlamentar, essas dívidas comprometem a capacidade de investimento do município.

“Essa dívida, que só da Limpurb, chega a quase R$ 25 milhões, vai provocar, evidentemente, atraso no desenvolvimento de Cuiabá. Queira ou não, a gestão do atual prefeito terá que arcar com boa parte dessa dívida, que é fruto de administrações passadas”, destacou Dilemário.

Durante a oitiva, o diretor Felipe Wellaton respondeu a questionamentos da relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), e do presidente da comissão. Ele confirmou que os valores devidos para Limpurb se referem a obrigações previdenciárias, como o pagamento da folha salarial e o recolhimento de contribuições de terceiros.

“São dívidas previdenciárias que comprometem o funcionamento da pasta e, sobretudo, impedem o município de firmar convênios e parcerias importantes com o Governo do Estado. Um exemplo concreto foi a impossibilidade de assinatura do convênio com o programa MT Iluminado, que previa o repasse de lâmpadas de LED para a cidade. A certidão positiva nos impede de avançar com esse e outros projetos”, explicou Wellaton.

A CPI volta a se reunir na próxima quinta-feira, 9 de outubro, para ouvir o contador-geral do município, Éder Galiciane. O presidente da comissão também adiantou que pretende convocar ex-gestores de pastas da administração anterior para esclarecer o acúmulo das dívidas.

Além do presidente Dilemário Alencar e da relatora Baixinha Giraldelli, a CPI é composta ainda pelo vereador Ilde Taques (PSB), que atua como membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

10 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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