Cuiabá

CRAS e CCI atendem população cuiabana neste sábado; veja unidades abertas

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Cuiabá

Moradores de Cuiabá terão mais uma oportunidade de acessar os serviços da assistência social neste sábado (21). Unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Convivência do Idoso (CCI) estarão abertas para atendimento presencial, ampliando o acesso da população aos programas e serviços da rede socioassistencial do município.

A iniciativa garante atendimento para quem não consegue buscar os serviços durante a semana, reforçando o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a ampliação do acesso às políticas públicas e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Neste sábado, estarão abertas as seguintes unidades:

• CRAS Osmar Cabral
• CRAS Pedregal
• CRAS Planalto
• CRAS Dom Aquino
• CCI João Guerreiro

Durante o período de funcionamento, as equipes estarão disponíveis para orientações sociais, atualização e inclusão no Cadastro Único, além de encaminhamentos para benefícios e serviços assistenciais. Cada unidade contará com profissionais preparados para atender a população, entre gerentes, técnicos de referência, equipes administrativas e cadastradores.

A ação integra um cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, que estabelece a abertura das unidades em um sábado por mês, em sistema de rodízio. A estratégia busca facilitar o acesso da população aos serviços e descentralizar o atendimento, alcançando diferentes regiões da cidade ao longo do ano.

De acordo com a Secretaria, a proposta é aproximar ainda mais os serviços públicos da população cuiabana, garantindo mais oportunidades de atendimento e fortalecendo a rede de proteção social do município.

A organização do funcionamento aos sábados segue normativas internas da pasta, que preveem a participação equilibrada das unidades da rede. O planejamento considera a distribuição regional dos equipamentos, assegurando que todas as áreas da cidade sejam contempladas ao longo do cronograma.

A Secretaria reforça que os atendimentos aos sábados serão realizados mensalmente e orienta que os moradores acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para verificar as próximas unidades participantes.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e à ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de assistência social em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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