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Cuiabá avança na renovação do transporte coletivo com 41 novos ônibus

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá segue avançando na modernização do transporte coletivo urbano com a incorporação de 41 novos ônibus, que começam a circular já na próxima semana. Os veículos substituem ônibus antigos, com mais de dez anos de fabricação, e integram um conjunto de ações que mantém atualmente 373 veículos em operação na Capital, com previsão de chegada de mais 17 novos ônibus nos próximos meses.

A renovação da frota é fruto de uma série de fiscalizações realizadas pela Cuiabá Regula, aliadas ao trabalho contínuo da Prefeitura para aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo e garantir melhores condições aos usuários. Como parte desse processo, o município emitiu o documento do Novo PAC – Renovação de Frota (Refrota), do Ministério das Cidades, que autoriza as empresas concessionárias a participarem do programa federal de aquisição de novos ônibus. O documento valida que as propostas de renovação estão em conformidade com o contrato de concessão, as diretrizes de mobilidade urbana e a legislação de acessibilidade.

Os novos veículos foram adquiridos de forma solidária com a Prefeitura, que assegurou investimento de R$ 703 mil para a compra dos ônibus. A medida resulta da atuação firme da Cuiabá Regula, que vem cobrando o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.

A nova frota vai beneficiar milhares de usuários diariamente, oferecendo mais conforto, segurança e acessibilidade. Todos os ônibus são novos, equipados com ar-condicionado, wi-fi, elevadores para cadeirantes, tecnologia de baixa emissão de carbono e portas com layout diferenciado, que facilitam o fluxo de passageiros e o embarque de pessoas com mobilidade reduzida.

A apresentação oficial da frota ocorre na próxima sexta-feira (6), às 9h, com a presença do diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Carvalho. A meta da gestão municipal é que, até agosto, 100% da frota de ônibus de Cuiabá esteja climatizada, consolidando um novo padrão de qualidade no transporte público da Capital.

Segundo o diretor, a renovação é resultado direto da fiscalização. “A Cuiabá Regula tem atuado de forma firme para garantir a substituição de ônibus defasados, conforme previsto no contrato de concessão. O objetivo é assegurar um transporte mais moderno, acessível e ambientalmente responsável para a população”, afirmou.

Câmeras de reconhecimento facial e proteção às mulheres

Outro avanço importante está na área da segurança. Os novos ônibus contam com câmeras de reconhecimento facial, tecnologia que auxilia no combate ao assédio e a furtos, com garantia de acesso às imagens para mulheres vítimas de violência. Além disso, a frota passa a exibir busdoors com campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando que o assédio no transporte coletivo é crime.

Somente neste ano, já foram registradas inúmeras denúncias relacionadas a assédio nos ônibus. Diante desse cenário, a Prefeitura lançará uma campanha educativa em toda a frota por 30 dias, com ações de conscientização voltadas aos usuários.

Serviço

O que: Entrega de novos ônibus

Onde: Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA) – em frente a Fiemt

Quando: Sexta-feira (5)

Hora: 9h30

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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