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Cuiabá busca em Campo Grande modelo de sucesso na gestão de resíduos da construção civil

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Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

Com foco no avanço de políticas públicas e no enfrentamento a um problema que impacta diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, esteve presente nesta quarta-feira (22), acompanhada de representantes da capital, para cumprir agenda técnica em Campo Grande e conhecer experiências de sucesso na gestão de resíduos da construção civil e de grandes geradores. O objetivo é adaptar soluções eficientes à realidade do município.

A iniciativa tem como base a construção de um novo modelo de gestão para Cuiabá, pautado em tecnologia, fiscalização, reaproveitamento de materiais e integração entre secretarias municipais que compõem a administração pública. Atualmente, grande parte dos resíduos da construção civil gerados em Cuiabá ainda é descartada de forma irregular em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas, agravando problemas ambientais e urbanos.

A agenda desta quarta-feira (22) começou na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), onde a comitiva conheceu o Sistema Coletas On-line, ferramenta utilizada para monitorar a geração, transporte e destinação final dos resíduos.

No período da tarde, o grupo realizou visita técnica a uma empresa especializada em transporte de resíduos da construção civil e também a uma área de descarte licenciada.

Paula destacou que Cuiabá precisa avançar em uma política pública mais atualizada e eficiente para enfrentar o descarte irregular e melhorar a organização urbana.

“Estamos conhecendo experiências que deram certo para levar soluções concretas para Cuiabá. Não basta apenas recolher resíduos, é preciso ter controle, legislação atualizada, fiscalização e destino correto. Tudo que estamos vendo aqui será levado à risca para que possamos, em breve, transformar em realidade também na nossa capital, tendo em vista que Mato Grosso é um estado em ascensão e suas ações precisam acompanhar isso. Vamos sentar à mesa, debater e atualizar, tudo dentro da lei, com apoio da Prefeitura de Cuiabá. Queremos soluções”, afirmou.

A secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lizzie Borconi, ressaltou que a visita técnica representa o início da construção de um sistema integrado entre diversas áreas da administração pública.

“Hoje venho representando a Secretaria de Meio Ambiente, que atua na análise do PGRCC, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Cuiabá ainda não possui um sistema completo para receber esses resíduos, garantir o transporte adequado e a destinação correta. Estamos em Campo Grande justamente para entender o modelo implantado aqui, que funciona muito bem, e buscar a aplicação em Cuiabá. Isso trará benefícios não apenas para a Prefeitura, mas para toda a sociedade. É um trabalho conjunto, que envolve Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Obras, Planejamento, Economia e outras mais. Hoje é apenas o começo”, destacou.

A empresária Rafaele Metelo, que atua no segmento, ressaltou que o resíduo da construção civil pode deixar de ser problema e se transformar em oportunidade econômica. Ela também lembrou que a pauta vem sendo defendida desde o ano passado, com apoio do promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva.

“Hoje, muitos materiais ainda são desperdiçados. Com planejamento e estrutura, esse resíduo pode voltar para a cadeia produtiva, gerar renda, reduzir custos e beneficiar toda a cidade, por meio do tratamento adequado e da geração de emprego e renda. Essa luta vem desde o ano passado, com apoio importante do Ministério Público, para que Cuiabá avance nessa pauta”, disse.

Entre os exemplos práticos observados no modelo apresentado e destacados em materiais técnicos do setor estão a trituração de entulho para uso em base e sub-base de pavimentação, fabricação de blocos para calçadas e pisos intertravados, produção de artefatos de concreto, reutilização de madeira, separação de metais para reciclagem, reaproveitamento de gesso, recuperação de áreas degradadas, contenção de erosões e utilização de agregados reciclados em obras públicas e manutenção de vias urbanas.

Outra medida importante é a implantação de ecopontos para recebimento de pequenos volumes descartados pela população, reduzindo pontos de lixo clandestino em bairros e terrenos baldios. Também se destaca o uso de sistemas digitais para rastrear caçambas, emitir comprovantes de descarte e acompanhar em tempo real todo o fluxo dos resíduos.

Para Cuiabá, a implantação dessa política pública representa benefícios diretos como ruas mais limpas, combate ao descarte irregular, redução de gastos com limpeza corretiva, preservação ambiental, valorização urbana, geração de empregos e fortalecimento da economia circular.

“São oito anos em que Campo Grande vive essa revolução. Estamos falando de limpeza, geração de emprego, renda, reorganização urbana e saúde pública. Temos exemplos eficientes que podem dar certo, e Cuiabá merece também”, declarou Paula.

Campo Grande é considerada referência nacional por investir há anos em planejamento, fiscalização e tecnologia aplicada ao setor. A expectativa é que a visita técnica sirva como base para a construção de um novo modelo em Cuiabá.

Como próximos passos, a proposta de realização de uma audiência pública em Cuiabá, em nome da presidente, com a presença de representantes do Executivo municipal, setor produtivo, especialistas e sociedade civil, para debater a proposta, discutir os avanços necessários e construir soluções conjuntas para a cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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