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Cuiabá detalha regulamentação sobre grandes geradores de lixo

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública presidida pelo vereador Chico 2000 para discutir o Decreto Municipal nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores da capital. O encontro contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do diretor-presidente da Limpurb, Fellipe Welaton, que esclareceram pontos técnicos da regulamentação.

Durante sua manifestação na tribuna, o prefeito Abilio Brunini destacou que o principal objetivo da medida é garantir justiça na cobrança e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Ele lembrou que, no passado, a taxa do lixo repassava ao cidadão comum os custos gerados por grandes estabelecimentos, como hotéis, mercados, restaurantes e indústrias, que produzem toneladas de resíduos diariamente. “O que não é justo é a população pagar pelo lixo que não gera. Um hotel produz toneladas de lixo, um mercado produz toneladas de lixo, e isso não pode ser rateado na conta de água do cidadão”, afirmou.

O prefeito reforçou que o enfrentamento do tema é necessário para o cumprimento da legislação e para a sustentabilidade da coleta seletiva em Cuiabá. “É difícil fazer esse enfrentamento, mas é o certo. Não existe argumento capaz de justificar que o cidadão arque com custos que não são dele. Precisamos trazer responsabilidades para quem realmente produz o lixo”, destacou.

Abilio também frisou que o decreto foi construído com base técnica e dentro da autonomia do Executivo, e que está aberto ao debate. “A Câmara pode contestar, o Ministério Público pode contestar. Estamos agindo dentro da legalidade, de peito aberto, com transparência, responsabilidade fiscal, social e ambiental”, disse.

Ao final, o prefeito agradeceu à presença dos vereadores e destacou que toda a equipe técnica permaneceria à disposição para responder aos questionamentos. “Apenas os covardes fogem do debate. Estamos aqui para esclarecer tudo, com franqueza e responsabilidade”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá definiu o cronograma de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Serão cinco encontros realizados entre os dias 29 de abril e 2 de maio, em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com participação aberta à população.

A proposta da gestão municipal é ampliar o acesso dos moradores ao debate, levando as reuniões para pontos estratégicos da cidade. Os encontros servirão para apresentar propostas, ouvir sugestões e coletar demandas que irão ajudar na construção das diretrizes de crescimento urbano para os próximos anos.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri

Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra

Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

30 de abril | 19h
Ginásio Verdinho

Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

02 de maio | 09h30
Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

A descentralização das audiências busca garantir maior participação popular e acelerar os trâmites para que o Plano Diretor siga à Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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