Cuiabá
Cuiabá fortalece políticas de bem-estar animal com chamamento público inédito de clínicas e hospitais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Aviso de Abertura de Chamamento Público para o Credenciamento nº 001/2026/PMC, em uma iniciativa inédita voltada à ampliação da assistência médico-veterinária aos animais sob responsabilidade do município. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, à qual pertence a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, representa um avanço nas políticas públicas de bem-estar animal na capital mato-grossense.
O objetivo do credenciamento é habilitar clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar serviços especializados à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá. A medida busca fortalecer a rede de atendimento veterinário, garantindo suporte clínico, tratamentos e cuidados necessários aos animais acolhidos ou acompanhados pelo município.
De acordo com o edital, o credenciamento ficará aberto pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 26 de maio de 2026 e 26 de maio de 2027, por meio da plataforma BLL Compras.
É a primeira vez que Cuiabá realiza um credenciamento específico para ampliar, de forma estruturada e contínua, a rede de atendimento veterinário vinculada ao poder público municipal. A iniciativa reforça o compromisso da administração com a proteção animal e a promoção de políticas públicas voltadas ao cuidado responsável.
O edital completo pode ser consultado no portal oficial de licitações da Prefeitura de Cuiabá e na plataforma BLL Compras. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento
A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.
O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.
Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.
Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.
A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.
Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.
No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.
Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.
O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.
Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.
Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.
A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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