Cuiabá inicia regularização do Contorno Leste e garante permanência das famílias

Publicado em

29 de novembro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, anunciou na manhã deste sábado (29) a decisão de desapropriar a área e iniciar o processo de regularização fundiária do Contorno Leste, garantindo que as famílias que vivem no local não serão mais removidas. A determinação foi tomada após uma série de diálogos com a comunidade, autoridades do Judiciário e representantes do Ministério Público.

O anúncio ocorreu durante reunião com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, e com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, responsável por conduzir os trâmites legais da regularização.

Segundo o prefeito, a decisão foi construída após conversas com a família proprietária da área, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a juíza Adriana, e os promotores Marisa Fernanda e Carlos Eduardo, além de diversas discussões internas com sua equipe e com a primeira-dama.

“Vamos regularizar o Contorno Leste onde essas famílias estão. Não queremos que essas famílias passem este final de ano preocupadas, sem saber onde vão ficar com seus filhos. Vamos desapropriar a área e fazer a regularização”, afirmou Brunini.

O prefeito também reforçou que, até o momento, nenhuma emenda ou recurso financeiro externo foi destinado ao processo de regularização, mas deixou aberta a porta para que parlamentares e instituições possam colaborar. “Aqueles que quiserem ajudar, está aberta a oportunidade”, declarou.

Abilio também mencionou a memória de João Pinto, morador da área que foi assassinado no local, fato que marcou profundamente a comunidade. “Ele deixou uma memória de dor e sofrimento, mas nós vamos honrá-lo de outras formas”, disse.

A primeira-dama Samantha Iris enfatizou a dimensão social da medida: “Nós vamos ajudar essas crianças, essas mães, os idosos, inclusive muitas crianças autistas que ali vivem. Elas precisam de dignidade e segurança. Vamos ajudar todas as famílias, independentemente de sua nacionalidade”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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