Cuiabá sanciona lei de Ranalli que dá prioridade no SUS a vítimas de abuso e exploração sexual

Publicado em

8 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 7.455 que garante a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual o direito à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Cuiabá. A lei foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e determina que a preferência vale em toda a estrutura vinculada ao SUS no município, incluindo serviços próprios, conveniados ou contratados.

Na prática, a lei obriga o sistema municipal a colocar esse público à frente na fila de marcação e na realização de consultas psicológicas, desde que o caso esteja comprovado. O texto sancionado, determina que a Secretaria Municipal de Saúde operacionalize a prioridade no dia a dia, o que tende a exigir regulamentação interna para definir fluxo, triagem e articulação com a rede de proteção.

Na Câmara Municipal, Ranalli preside a Comissão de Criança e Adolescente.

Durante a tramitação, o parlamentar sustentou que o atendimento psicológico rápido é parte central da resposta do poder público a uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes, justamente porque as consequências emocionais do abuso e da exploração sexual costumam se prolongar por anos quando não há acolhimento e acompanhamento adequados.

Caberá ao Executivo definir como a prioridade será aplicada em cada ponto da rede. Como a lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente a oferta de psicólogos, o impacto real, vai depender de como a gestão municipal pretende organizar filas, ampliar o acesso onde for possível e integrar o atendimento com Conselho Tutelar, rede socioassistencial e demais órgãos que atuam no acolhimento às vítimas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, nesta sexta-feira (24), uma capacitação voltada às servidoras da rede socioassistencial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de acolhimento, qualificação profissional e empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A capacitação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria. Segundo a gerente da unidade, Mara Taise, a ação contribui para qualificar o atendimento prestado às mulheres, que representam cerca de 60% da demanda da unidade.

“A grande maioria dos nossos atendimentos é voltada para mães solo, mulheres vítimas de violência ou que enfrentam outras situações de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental que nossas equipes estejam preparadas para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e acolhedor”, destacou.

A analista técnica do Sebrae, Liomara Rosa, explicou que a capacitação das equipes é a primeira etapa do projeto. Na sequência, as mulheres atendidas pelo CRAS participarão de um curso de noções básicas de manicure, escolhido pela própria comunidade por meio de uma enquete.

“Esse é um projeto pensado para acolher e criar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS. O curso foi escolhido pelas próprias moradoras e, além de ser uma alternativa viável para geração de renda, contará com certificação ao final”, afirmou.

Para a orientadora social do CRAS Santa Maria, Ingrid Oliveira, a iniciativa representa uma oportunidade de transformação social e fortalecimento da autonomia financeira das participantes.

“Esse projeto vai fortalecer essas mulheres, proporcionando mais independência financeira e liberdade para reconstruírem suas vidas. Também é uma oportunidade de aprendizado para toda a equipe, que poderá ampliar o alcance dessa política pública tão importante para o município”, ressaltou.

Cuiabá

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