Cuiabá terá contratação direta de Cuidadoras de Alunos com Deficiência

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta segunda-feira (29) que as Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) passarão a ser contratadas diretamente pela Prefeitura de Cuiabá, por meio de processo seletivo simplificado. O edital deverá ser publicado ainda nesta semana e as contratações começarão já para o ano letivo de 2026. Com a mudança, os salários terão reajuste significativo: as cuidadoras que cumprirem carga de 30 horas semanais poderão receber até R$ 2,6 mil líquidos, enquanto, para 40 horas, o valor poderá chegar a R$ 3 mil, somados aos auxílios e gratificações.

O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e da primeira-dama, Samantha Íris. Atualmente, mais de 2 mil CADs atuam na rede municipal por meio de empresas terceirizadas. Segundo o prefeito, essa forma de contratação gerava insatisfação entre as profissionais, principalmente em relação à remuneração. “O que antes era a maior reivindicação das cuidadoras agora será atendido. Elas vão ganhar mais e com vínculo direto com a prefeitura”, destacou Brunini.

O prefeito também ressaltou que a medida representará economia aos cofres públicos. A previsão é de redução de mais de R$ 1 milhão por mês, mesmo garantindo melhores salários e condições de trabalho para as profissionais.

Brunini frisou ainda que a prioridade no processo seletivo será para cuidadoras que já possuem experiência na rede. “Queremos valorizar quem já cuida dos nossos alunos e garantir a continuidade desse trabalho essencial para as crianças e suas famílias”, disse.

A publicação do edital nesta semana marca uma conquista aguardada há anos pela categoria, que agora terá segurança contratual e reconhecimento da importância de sua atuação no ambiente escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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