Debate no Parlamento cuiabano destaca desafios da acessibilidade na capital

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogui

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), foi ocupada pelo membro do Movimento das Pessoas Cegas do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Grassi, que levou à Casa de Leis um apelo firme pela efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A participação ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) com o objetivo de reacender o debate sobre inclusão, acessibilidade e cumprimento da legislação já existente no município.

Grassi destacou que a cidade já possui, desde 2007, lei que institui a política municipal à pessoa com deficiência, contemplando eixos fundamentais como educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho e moradia. No entanto, segundo ele, é necessário garantir a execução prática dessa legislação.

“Não precisamos criar novas leis, precisamos fazer cumprir as que já existem”, enfatizou.

O representante do movimento reconheceu a importância da criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, implementada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mantida pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), mas pontuou que a estrutura precisa de orçamento adequado para funcionar de forma efetiva.

Luís Carlos afirmou que Cuiabá ainda não dispõe de trechos contínuos e adequados de calçadas acessíveis, o que compromete a mobilidade de pessoas cegas, cadeirantes, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Ele defendeu a criação de um programa municipal permanente de acessibilidade, com planejamento de longo prazo e metas progressivas a cada gestão, garantindo continuidade nas ações.

A educação especial e o apoio às escolas filantrópicas também foram citados como prioridades que já estão previstas em lei, assim como a necessidade de fiscalização da prioridade no atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Segundo o representante, muitas vezes a demora na regulação compromete a própria vida dos pacientes.

Durante a tribuna, Grassi ainda destacou a importância do esporte adaptado como ferramenta de inclusão social e geração de oportunidades, além da necessidade de assegurar a reserva de vagas em concursos públicos e ampliar políticas de capacitação e permanência no mercado de trabalho e reforçou que Cuiabá, como capital com protagonismo econômico nacional, precisa estar à altura também na promoção da dignidade e da inclusão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

3 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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