Cuiabá
Debate no Parlamento cuiabano destaca desafios da acessibilidade na capital
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogui
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), foi ocupada pelo membro do Movimento das Pessoas Cegas do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Grassi, que levou à Casa de Leis um apelo firme pela efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A participação ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) com o objetivo de reacender o debate sobre inclusão, acessibilidade e cumprimento da legislação já existente no município.
Grassi destacou que a cidade já possui, desde 2007, lei que institui a política municipal à pessoa com deficiência, contemplando eixos fundamentais como educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho e moradia. No entanto, segundo ele, é necessário garantir a execução prática dessa legislação.
“Não precisamos criar novas leis, precisamos fazer cumprir as que já existem”, enfatizou.
O representante do movimento reconheceu a importância da criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, implementada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mantida pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), mas pontuou que a estrutura precisa de orçamento adequado para funcionar de forma efetiva.
Luís Carlos afirmou que Cuiabá ainda não dispõe de trechos contínuos e adequados de calçadas acessíveis, o que compromete a mobilidade de pessoas cegas, cadeirantes, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Ele defendeu a criação de um programa municipal permanente de acessibilidade, com planejamento de longo prazo e metas progressivas a cada gestão, garantindo continuidade nas ações.
A educação especial e o apoio às escolas filantrópicas também foram citados como prioridades que já estão previstas em lei, assim como a necessidade de fiscalização da prioridade no atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Segundo o representante, muitas vezes a demora na regulação compromete a própria vida dos pacientes.
Durante a tribuna, Grassi ainda destacou a importância do esporte adaptado como ferramenta de inclusão social e geração de oportunidades, além da necessidade de assegurar a reserva de vagas em concursos públicos e ampliar políticas de capacitação e permanência no mercado de trabalho e reforçou que Cuiabá, como capital com protagonismo econômico nacional, precisa estar à altura também na promoção da dignidade e da inclusão.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.
Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.
Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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