Cuiabá
Defesa Civil de Cuiabá registra 18,7 mil ações em 2025 e fortalece cultura de prevenção na capital
Cuiabá
O ano de 2025 foi de intensa mobilização para a Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cuiabá. Em meio a chuvas intensas, estiagem prolongada, aumento de queimadas urbanas e desafios na área da saúde pública, o órgão consolidou 18.700 registros de atendimentos, atividades e procedimentos ao longo do exercício
Os dados integram o Relatório Anual de Atividades – Ações de Proteção e Defesa Civil – Exercício 2025, documento que sistematiza as ações desenvolvidas entre janeiro e dezembro e reafirma a missão institucional de proteger vidas, reduzir riscos e fortalecer a resiliência urbana da capital mato-grossense
Chuvas intensas e alagamentos: resposta rápida e apoio às famílias
Entre os principais desafios enfrentados em 2025 estiveram os episódios de chuvas intensas que provocaram alagamentos em diferentes regiões da cidade
No eixo de gerenciamento de desastres, a Defesa Civil realizou:
• 346 vistorias técnicas
• Atendimento a 289 famílias/residências atingidas
Considerando a média institucional de três pessoas por núcleo familiar, estima-se que aproximadamente 867 pessoas tenham sido diretamente impactadas pelos eventos.
As equipes atuaram na emissão de laudos técnicos, mobilização emergencial e articulação com outras secretarias. Houve distribuição de colchões, cestas básicas, kits de limpeza e higiene, telhas, filtros de barro e caixas d’água, em parceria com a Defesa Civil do Estado e a Secretaria Municipal de Assistência Social
Além da resposta imediata, o relatório destaca a necessidade de intervenções estruturantes em drenagem urbana e o fortalecimento das ações preventivas, especialmente em áreas historicamente vulneráveis
Queimadas urbanas: planejamento, fiscalização e integração
O período de estiagem também exigiu atenção redobrada. Após um cenário climático adverso iniciado em 2024, o município intensificou as estratégias de enfrentamento às queimadas urbanas
A atuação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, com integração ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana
No período de estiagem, os números revelam a dimensão do trabalho conjunto:
• 393 ocorrências de incêndio em vegetação
• 25 autos de infração lavrados
• 91 ações fiscais
• 150 ações de limpeza urbana
• 113.530 m² de área queimada aferida
• R$ 119.300,00 em multas aplicadas
• 13.199,62 toneladas de resíduos removidos
Além da resposta operacional, foram realizadas ações educativas, reuniões e treinamentos com foco na conscientização da população.
O monitoramento das ocorrências passou a integrar indicador estratégico institucional, com meta de redução gradual até 2029.
A estratégia prioriza planejamento antecipado, fiscalização integrada e atuação territorial baseada em evidências técnicas.
Atuação preventiva em áreas de risco
Outro eixo fundamental em 2025 foi o atendimento técnico preventivo em áreas de risco. Ao longo do ano, foram realizados 190 atendimentos técnicos, com elaboração de relatórios e laudos voltados à avaliação de riscos geotécnicos, hidrológicos e estruturais
Essas análises abrangeram imóveis, encostas, áreas com instabilidade e regiões sujeitas a restrições ambientais, contribuindo para orientar decisões administrativas e proteger moradores antes que situações se agravassem.
A atuação preventiva também se estendeu ao apoio a comitês e ações intersetoriais, como o Comitê de Operações Emergenciais (COE) no enfrentamento às arboviroses, reforçando o papel da Defesa Civil como articuladora estratégica da gestão de riscos no município
Junta Militar: atendimento direto à população
Além das ações emergenciais e preventivas, a Secretaria absorveu significativa demanda administrativa por meio da Junta de Serviço Militar.
Em 2025, foram registrados:
• 4.860 alistamentos militares
• 5.200 emissões de Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI)
• 922 processos administrativos
• 620 atestados de desobrigação
• 532 atendimentos em mutirão
• 8 cerimônias de Juramento à Bandeira
Os números evidenciam a diversidade de serviços prestados e a capilaridade da atuação institucional no cotidiano da cidade.
Evolução institucional e foco no futuro
O exercício de 2025 também foi marcado por um processo de reorganização administrativa que culminou na consolidação da Secretaria Municipal de Defesa Civil como estrutura fortalecida dentro da administração pública municipal
O relatório aponta que os aprendizados do período fundamentam as prioridades para 2026, entre elas:
• Elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLACON)
• Construção do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)
• Planejamento antecipado do projeto “Juntos por uma Cuiabá Sem Queimadas”
• Ampliação de ações educativas em escolas
As diretrizes reforçam a transição de uma atuação predominantemente reativa para um modelo cada vez mais preventivo e baseado em dados.
Defesa Civil como instrumento de resiliência
Ao longo de 2025, a Defesa Civil de Cuiabá atuou em frentes que vão da emergência climática à orientação preventiva, da assistência humanitária ao planejamento estratégico.
O relatório conclui que o período foi de elevada exigência institucional, mas também de consolidação técnica e administrativa
A integração com outras áreas do poder público e a padronização de registros por meio de sistemas oficiais garantiram maior rastreabilidade e confiabilidade das informações
Mais do que números, os dados revelam um esforço contínuo para transformar risco em planejamento, emergência em aprendizado e vulnerabilidade em resiliência. Em uma cidade que convive com extremos climáticos e desafios urbanos complexos, a cultura da prevenção se consolida como caminho indispensável para proteger vidas e construir um futuro mais seguro para todos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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