Cuiabá
Desconto em IPTU poderá chegar a 95% até dia 30 de dezembro
Cuiabá
Débitos municipais em atraso que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis), lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão ser renegociados com desconto de até 95% até o dia 30 de dezembro.
A nova etapa do Mutirão Fiscal, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini, em decreto publicado no dia 24 de outubro, na Gazeta Municipal, é conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de dezembro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual
– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
Cumprindo agenda técnica em Campo Grande, a vereadora Paula Calil visitou nesta quinta-feira (23) o Ecoponto Municipal e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) estruturas voltadas ao descarte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
No ecoponto, Paula conheceu o sistema de recebimento gratuito de resíduos residenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, entulhos de construção civil, galhos, podas e materiais recicláveis. O espaço oferece à população uma alternativa prática e organizada para o descarte, contribuindo para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.
Já na usina de triagem, a parlamentar acompanhou o processo de separação dos materiais recicláveis e a logística adotada para o encaminhamento correto de cada tipo de resíduo. O trabalho realizado no local permite maior reaproveitamento dos materiais e reduz o volume destinado aos aterros sanitários.
Durante a visita, Paula destacou a importância de iniciativas que unem sustentabilidade, eficiência e conscientização da população.
“Conhecer experiências que dão certo é fundamental para buscarmos soluções modernas e eficientes para nossas cidades. Campo Grande apresenta um modelo organizado que valoriza o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.
A agenda técnica tem como objetivo de conhecer boas práticas de gestão pública que possam servir de referência para futuros projetos e ações em Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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