Cuiabá

Dra. Mara cobra ações contra bullying nas escolas e defende psicopedagogos em audiência pública na Câmara

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Cuiabá

Marcelly Alves – Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou nesta sexta-feira (5) audiência pública para debater o avanço do bullying e da violência nas escolas. O evento reuniu autoridades da educação, gestores escolares, representantes das secretarias estadual e municipal de educação, além de parlamentares como a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), integrante da Comissão de Educação da Câmara.

Logo na abertura, Dra. Mara destacou a urgência do tema, especialmente após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes previstos&nbsp Código Penal.

&nbsp“O bullying, agora reconhecido como crime, precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes e ações permanentes dentro e fora das escolas. É um tema sensível, mas que está mais próximo da nossa realidade do que imaginamos”, afirmou a vereadora.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, reforçou o papel do poder público na construção de ambientes escolares mais seguros e na promoção da cultura da paz.

&nbsp“É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Bullying não é brincadeira. É uma prática grave e precisa ser combatida com seriedade”, afirmou.

Um dos momentos marcantes da audiência foi o depoimento do diretor do Colégio Estadual Liceu Cuiabano, Lucas Vaz, que pontuou que “a violência não começa nas escolas, mas acaba refletindo nelas”.

&nbsp“Nosso desafio é transformar a escola num espaço seguro, de acolhimento, de respeito às diversidades. Isso não é só possível, é necessário”, disse o educador.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), 63% das escolas estaduais registraram casos de bullying ou violência em 2023. A representante da pasta, Rosângela Ferraz, apresentou os esforços realizados no acompanhamento dos casos.

Ao encerrar o evento, Dra. Mara anunciou que a retomada do acompanhamento psicopedagógico nas escolas municipais será uma prioridade de seu mandato, destacando que a presença desses profissionais é essencial para identificar e prevenir casos de violência.

&nbsp“Precisamos garantir esse apoio nas salas de aula. A rede estadual já vem fazendo esse trabalho, e Cuiabá também precisa investir nisso com urgência. Todas as demandas apresentadas hoje serão formalizadas em ata e encaminhadas aos órgãos responsáveis, com o nosso compromisso de acompanhar e cobrar resultados ainda este ano”, garantiu a parlamentar.

A audiência também contou com a presença de Patrícia Carvalho (Seduc-MT), Meire Guedes (Secretaria Municipal de Educação), além de diretores de escolas públicas e privadas da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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