Em busca de transparência, legislativo cuiabano ouve Executivo sobre recursos da educação

Publicado em

1 de abril de 2026

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Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (01), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária para discutir a situação dos repasses financeiros destinados à educação municipal. O encontro contou com a presença de vereadores, além de representantes do Executivo, como o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador público Eder Galiciani.

Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre a aplicação de recursos na educação, além de esclarecimentos sobre supostos déficits e atrasos nos repasses. Segundo informações debatidas, cerca de 20% a 25% das unidades escolares não receberam, em determinado momento, os recursos descentralizados previstos, situação que foi confirmada pela equipe técnica da Secretaria de Educação e atribuída a dificuldades financeiras herdadas de gestões anteriores.

O presidente da Comissão de Educação, Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância da transparência na apresentação dos números e relembrou investigações anteriores realizadas pelo Legislativo municipal para compreender a situação fiscal da prefeitura. Segundo ele, a atual gestão enfrenta desafios decorrentes de inconsistências financeiras, como dívidas acumuladas e pagamentos fora de ordem identificados em períodos anteriores.

A vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (União Brasil), ressaltou o papel institucional da comissão em convocar ou convidar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos. De acordo com a parlamentar, a presença da equipe econômica foi fundamental para esclarecer dúvidas não apenas dos vereadores, mas também da população.

“Foi apresentado um panorama completo, com dados de 2024, 2025 e projeções para 2026. Havia dúvidas sobre um possível déficit de R$ 120 milhões, mas ficou claro que esse número não corresponde à realidade. Houve, sim, dificuldades pontuais, mas já devidamente explicadas e encaminhadas”, afirmou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que parte dos valores apontados como não repassados refere-se a despesas empenhadas no final de 2024, com pagamento realizado apenas no exercício seguinte.

“Dos cerca de R$ 102 milhões oriundos da fonte 500, mais de R$ 53 milhões já foram pagos. Muitos desses valores são compromissos de dezembro, como folha salarial e encargos, que vencem em janeiro. Isso é natural dentro da gestão pública”, pontuou.

Já o contador público Eder Galiciani apresentou um diagnóstico fiscal do município, destacando a redução significativa da dívida herdada. Segundo ele, o passivo caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para R$ 880 milhões, representando uma diminuição de cerca de R$ 370 milhões.

Galiciani também ressaltou que, apesar de um déficit inicial na educação, houve aumento no volume de investimentos. “Cuiabá aplicou cerca de R$ 120 milhões a mais na educação em 2025 em relação a 2024, elevando o percentual de investimento de 18% para mais de 26% da receita de impostos”, explicou.

O vereador Mário Nadaf (PV), membro titular da comissão, também esteve presente na reunião.

Ao final, os participantes reforçaram que, apesar dos desafios herdados, o cenário atual aponta para recuperação fiscal e regularização dos repasses, garantindo que não haverá prejuízos à educação ao longo de 2026.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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