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Ilde Taques pede convocação de diretor da CS Mobi

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O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, nesta terça-feira (1º/07), requerimento pedindo a convocação do diretor da CS Mobi, responsável pela administração do estacionamento rotativo na região central de Cuiabá. O parlamentar quer que o representante da empresa esclareça no plenário, uma série de pontos relacionados ao contrato firmado com o município e explique os motivos que a levaram a ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“Quando assumimos nosso mandato este ano, nos deparamos com este verdadeiro absurdo que é o contrato firmado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Sou defensor de primeira hora de que este contrato, que lesa os cuiabanos todos os dias, precisa ser rompido”, destacou o vereador ao formalizar o pedido.

Para Taques, a presença da direção da empresa vai servir para apresentar à população todas as medidas adotadas pela empresa em relação aos serviços. “O diretor da CS Mobi precisa vir à Câmara e prestar esclarecimentos sobre este contrato, sobre quanto é pago todos os dias pelos motoristas e também sobre a tentativa de censurar o prefeito Abílio Brunini”.

Entre os pontos a serem esclarecidos, além da representação junto ao TCE-MT, estão a apresentação da arrecadação financeira da concessionária em 2024 e até o momento cronograma de obras e investimentos futuros demonstração da viabilidade econômica da concessão e disponibilização de dados operacionais do serviço.

CPI

Ilde parabenizou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para apurar eventuais irregularidades no contrato, Rafael Ranalli (PL), pela convocação de Emanuel, que deverá ser ouvido na próxima segunda-feira (07.07).&nbsp

“Ele tem muito a esclarecer para a população, os motivos que o levaram a assinar este contrato e sujeitar todos nós a pagarmos para estacionar o carro na rua, porque entrou na Justiça para cassar a gratuidade aos idosos e pessoas com deficiência, entre outras coisas”, finalizou o vereador.

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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