Cuiabá
Indicações cobram melhorias em infraestrutura, iluminação e trânsito em diversos bairros
Cuiabá
Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, iluminação pública e mobilidade em diferentes regiões da capital. Entre os pedidos, serviços de patrolamento e cascalhamento, instalação de postes de iluminação, quebra-molas e pintura de faixas de pedestres.
Ao apresentar as demandas, a parlamentar destacou que as indicações refletem pedidos feitos diretamente pelos moradores dos bairros. “Nós apresentamos várias indicações para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). São solicitações de patrolamento e cascalhamento na via de acesso à Escola Municipal Orzina de Amorim Soares, no bairro Jardim Vitória, além da instalação de postes de iluminação em diversos pontos do bairro”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também solicitou a instalação de quebra-molas, faixas de pedestres e a pintura da sinalização viária no bairro Jardim Florianópolis. Além disso, apresentou indicações para obras de pavimentação em bairros como Centro América, Vale Verde e Colônia da Paz, bem como a implantação de quebra-molas no bairro Lixeira.
Durante o pronunciamento, a vereadora também chamou a atenção para a situação do CEIC José Nicolau Pinto, localizado no bairro do Porto, após receber novas manifestações de pais e responsáveis preocupados com as condições da unidade.
Ao relatar o caso, Katiuscia lembrou que a creche foi uma das primeiras unidades visitadas por ela no ano passado e que, na época, já havia sido identificado que a estrutura não atendia adequadamente às necessidades das crianças e das famílias.
“Nós recebemos novamente imagens e pedidos de socorro das mães. O CEIC José Nicolau Pinto foi uma das primeiras unidades que visitamos no ano passado e, já naquela época, mostramos que a estrutura não tem condições adequadas para atender as famílias”, destacou.
Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que havia um processo em andamento para transferir a unidade para o espaço da antiga Escola Estadual Gustavo Kulmann, no bairro do Porto, por meio de um termo de cessão com o Estado.
Diante disso, Katiuscia reforçou que pretende intensificar a cobrança para que o processo seja concluído o mais rápido possível. “Vamos fazer essa cobrança junto ao município e ao governo de Mato Grosso para que essa cessão seja feita com urgência. Assim, não só resolveremos o problema da infraestrutura, como também poderemos ampliar o atendimento das crianças, que hoje é limitado por falta de espaço”, ressaltou.
A vereadora também lembrou que a atual unidade funciona em um imóvel alugado, com alto custo mensal, mas sem oferecer condições adequadas. “É uma unidade alugada, que tem um valor alto pago mensalmente e, infelizmente, a infraestrutura não atende. Por isso, a solução definitiva é agilizar esse processo para transferir o CEIC José Nicolau Pinto para o prédio da antiga escola estadual”, concluiu.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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