Indicações cobram melhorias em infraestrutura, iluminação e trânsito em diversos bairros

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, iluminação pública e mobilidade em diferentes regiões da capital. Entre os pedidos, serviços de patrolamento e cascalhamento, instalação de postes de iluminação, quebra-molas e pintura de faixas de pedestres.

Ao apresentar as demandas, a parlamentar destacou que as indicações refletem pedidos feitos diretamente pelos moradores dos bairros. “Nós apresentamos várias indicações para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). São solicitações de patrolamento e cascalhamento na via de acesso à Escola Municipal Orzina de Amorim Soares, no bairro Jardim Vitória, além da instalação de postes de iluminação em diversos pontos do bairro”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também solicitou a instalação de quebra-molas, faixas de pedestres e a pintura da sinalização viária no bairro Jardim Florianópolis. Além disso, apresentou indicações para obras de pavimentação em bairros como Centro América, Vale Verde e Colônia da Paz, bem como a implantação de quebra-molas no bairro Lixeira.

Durante o pronunciamento, a vereadora também chamou a atenção para a situação do CEIC José Nicolau Pinto, localizado no bairro do Porto, após receber novas manifestações de pais e responsáveis preocupados com as condições da unidade.

Ao relatar o caso, Katiuscia lembrou que a creche foi uma das primeiras unidades visitadas por ela no ano passado e que, na época, já havia sido identificado que a estrutura não atendia adequadamente às necessidades das crianças e das famílias.

“Nós recebemos novamente imagens e pedidos de socorro das mães. O CEIC José Nicolau Pinto foi uma das primeiras unidades que visitamos no ano passado e, já naquela época, mostramos que a estrutura não tem condições adequadas para atender as famílias”, destacou.

Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que havia um processo em andamento para transferir a unidade para o espaço da antiga Escola Estadual Gustavo Kulmann, no bairro do Porto, por meio de um termo de cessão com o Estado.

Diante disso, Katiuscia reforçou que pretende intensificar a cobrança para que o processo seja concluído o mais rápido possível. “Vamos fazer essa cobrança junto ao município e ao governo de Mato Grosso para que essa cessão seja feita com urgência. Assim, não só resolveremos o problema da infraestrutura, como também poderemos ampliar o atendimento das crianças, que hoje é limitado por falta de espaço”, ressaltou.

A vereadora também lembrou que a atual unidade funciona em um imóvel alugado, com alto custo mensal, mas sem oferecer condições adequadas. “É uma unidade alugada, que tem um valor alto pago mensalmente e, infelizmente, a infraestrutura não atende. Por isso, a solução definitiva é agilizar esse processo para transferir o CEIC José Nicolau Pinto para o prédio da antiga escola estadual”, concluiu.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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