Instituição de Longa Permanência para Idosos avança e segue para formalização de convênio

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (27) ao secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, o projeto arquitetônico e funcional da futura Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

O projeto prevê uma estrutura moderna e totalmente acessível, composta por recepção, área administrativa, bloco médico, lavanderia, galpão de manutenção, piscina coberta, espaço de convivência, refeitório, cozinha, blocos residenciais, praça central, nova capela e horta.

Para Hélida Vilela, a reunião entre a equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e da Setasc, representa um avanço concreto para a implantação da Instituição. Segundo ela, o progresso beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá com políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento, compromisso também do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris.

“Avançamos muito com a entrega formal de todos os projetos, arquitetônicos e complementares, além da peça orçamentária. A melhoria beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá, que cresce ano após ano e demanda políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento. Agora, seguimos para a formalização do convênio entre Estado e município, etapa essencial para iniciar o processo licitatório e a construção da ILPI”, destacou Hélida.

O secretário estadual Klebson Gomes Haagsma reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas voltadas à proteção social. Segundo ele, a expectativa é assinar o convênio já no início de 2026, após a conclusão das análises técnicas das equipes de engenharia, arquitetura e finanças.

“O Governo do Estado apoia todos os municípios, e a capital tem um papel ainda mais importante. É um projeto fundamental, que dá atenção aos idosos, pessoas que já viveram tanto e precisam dessa cobertura maior. O aporte financeiro faz parte do apoio idealizado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes”, afirmou Klebson.

O projeto foi apresentado na reunião pelo arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Juander de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Assistência Social de Cuiabá, Paolla Reis; o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva; a secretária-adjunta de Planejamento e Projetos da Secretaria de Obras, Geralda Pessoa; e a adjunta de Administração Sistemática da Setasc, Arielle Heredia Dorileo.

Etapa anterior

Em agosto deste ano, o prefeito Abilio Brunini apresentou o projeto da ILPI ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. A unidade será construída em um terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos.

A construção da ILPI atende a uma determinação judicial que orienta o Estado a ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além de Cuiabá, estão previstas novas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, fortalecendo a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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