Legislativo aprova projetos que reconhecem artistas culturais de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta quinta-feira (12), e nela aprovou três importantes projetos voltados à valorização e preservação da identidade cultural cuiabana. Participaram do evento, o vereador Cezinha Nascimento (UB), presidente da comissão, a vereadora Maria Avalone (PSDB), vice-presidente e o parlamentar Eduardo Magalhães (Republicanos), membro titular.

Durante o encontro, foi emitido parecer favorável ao Processo nº 21030/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura no âmbito do município. A proposta tem como objetivo estruturar um banco de dados oficial do setor cultural, funcionando como instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura e fortalecendo a formulação de políticas públicas para artistas e trabalhadores da área.

Também foi aprovado o Processo nº 29442/2025, igualmente de autoria da vereadora Paula Calil, que reconhece o escaldado cuiabano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá. A iniciativa valoriza a gastronomia típica como elemento fundamental da identidade cultural da capital mato-grossense.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o Processo nº 38997/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que declara o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade São Gonçalo Beira Rio como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A proposta reforça a importância da preservação dos saberes tradicionais e do trabalho artesanal transmitido entre gerações na comunidade.

Com as aprovações, os projetos seguem para tramitação regimental nas demais etapas legislativas.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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