Legislativo cuiabano reforça ações sustentáveis no Dia Internacional do Lixo Zero

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Celebrado em 30 de março, o Dia Internacional do Lixo Zero chama a atenção para um dos maiores desafios da atualidade: a gestão adequada dos resíduos sólidos e a necessidade urgente de adoção de práticas sustentáveis em todo o mundo. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de incentivar o consumo consciente.

Atualmente, a humanidade produz entre 2,1 bilhões e 2,3 bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Além disso, cerca de 2,7 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta adequada de lixo, sendo a maioria em áreas rurais. Caso medidas efetivas não sejam adotadas, a estimativa é de que esse volume chegue a 3,8 bilhões de toneladas até 2050.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental. Um dos destaques é a implantação do primeiro ecoponto na sede do Poder Legislativo cuiabano, que já possibilitou o descarte correto de mais de uma tonelada de resíduos em apenas cinco meses de funcionamento.

A Casa de Leis também apoia iniciativas como o projeto ReciclaMT, em parceria com a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente de Mato Grosso (Coorepam), fortalecendo a economia circular e incentivando práticas sustentáveis na capital.

Outro importante instrumento é a Lei nº 6.069/2016, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero no calendário oficial de Cuiabá. A legislação tem como objetivo promover debates, incentivar a redução de resíduos, fomentar a reciclagem e estimular a participação da sociedade em ações ambientais.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também destacou a importância da data como um momento de reflexão e mudança de hábitos, tanto por parte do poder público quanto da sociedade. Segundo ela, o enfrentamento dos desafios relacionados à gestão de resíduos exige ações concretas e compromisso coletivo.

“Hoje, no Dia Internacional do Lixo Zero, somos chamados a refletir sobre a forma como produzimos, consumimos e descartamos nossos resíduos. Os números são alarmantes e impactam diretamente a saúde das pessoas, o meio ambiente e o futuro das próximas gerações. Essa realidade precisa ser transformada com consciência, responsabilidade e ação”, disse.

A presidente ainda reforçou que Cuiabá tem avançado com iniciativas importantes voltadas à sustentabilidade, mas que o envolvimento da população é essencial para ampliar os resultados.

“Valorizar o meio ambiente é também cuidar da saúde pública e promover desenvolvimento social. Cada atitude conta, desde separar o lixo até apoiar a reciclagem e cobrar políticas públicas eficazes. Quando o poder público e a sociedade caminham juntos, conseguimos construir uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. Esse é um compromisso que precisa ser diário, porque o futuro começa com as escolhas que fazemos hoje”, completou.

Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara tem atuado de forma ativa na discussão de pautas relevantes, como a ampliação de ecopontos, políticas de arborização e medidas de prevenção a desastres ambientais.

Para a vereadora Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, o trabalho do Legislativo é fundamental para promover mudanças efetivas na sociedade.

“A questão do lixo é um desafio global, mas que precisa ser enfrentado com ações locais. A Câmara de Cuiabá tem buscado não apenas criar leis, mas incentivar práticas que impactem diretamente a vida da população. Quando investimos em conscientização, apoio às cooperativas e políticas públicas ambientais, estamos cuidando da saúde das pessoas e do futuro da nossa cidade”, destacou a parlamentar.

Já o diretor do projeto ReciclaMT, Thiago Itacaramby, reforçou a importância da parceria com o Legislativo cuiabano e o papel estratégico da iniciativa para a capital.

“A presença do ReciclaMT na Câmara Municipal de Cuiabá é um marco estratégico para a sustentabilidade da cidade. Essa parceria demonstra que o poder legislativo não apenas cria leis, mas também atua como exemplo prático de liderança na economia circular. É um protagonismo institucional que fortalece a gestão de resíduos, promove educação ambiental e incentiva a inovação e a tecnologia”, afirmou.

Segundo ele, o projeto também tem ampliado o envolvimento da sociedade, especialmente na região central da capital, com a adesão crescente de comerciantes e moradores às práticas sustentáveis.

“Os resultados já aparecem nos nossos indicadores, com o aumento mensal na coleta de materiais recicláveis. Esse trabalho só é possível com o apoio dos órgãos públicos e a participação da população. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa e inspirar outras instituições, inclusive o Poder Executivo, a adotarem práticas sustentáveis para construirmos uma Cuiabá mais limpa e sustentável”, finalizou.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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