Cuiabá

Limpeza de bocas de lobo na Av. Carmindo de Campos alerta contra descarte irregular

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está realizando uma ação intensiva de limpeza das bocas de lobo na Avenida Carmindo de Campos, para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana e prevenir alagamentos. Durante os trabalhos, que já somam cerca de 27 dias de atuação no local e alcançaram aproximadamente metade da via, foi identificado um grande acúmulo de óleo, terra e lixo compactado, o que dificulta a agilidade do serviço. Diante disso, é necessário o uso de equipamentos de alta pressão, como o canhão hidrojato, para a remoção dos resíduos. Em média, estão sendo retiradas até sete toneladas de resíduos por boca de lobo, evidenciando a gravidade do problema e a dimensão do esforço necessário para manter a Avenida Carmindo de Campos em funcionamento adequado.

Os serviços de limpeza e manutenção já alcançaram todos os bairros de Cuiabá, com 2.500 bocas de lobo desobstruídas.

Em relação à Avenida Carmindo de Campos, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ressaltou que o problema se agrava porque a contaminação se ramifica por toda a extensão da rede de drenagem, tornando, em alguns casos, impossível localizar todas as ligações irregulares.

“As galerias de águas pluviais da região são compostas por manilhas de concreto, que não são projetadas para receber produtos químicos. O despejo irregular de óleo e outros resíduos corrosivos provoca a deterioração da estrutura, atingindo a ferragem interna, causando quebras, abatimentos do solo e obstruções completas da tubulação”, frisou o secretário.

Segundo Reginaldo, situações desse tipo são recorrentes em Cuiabá, especialmente em áreas centrais, como a região do Córrego do Prainha, no bairro Duque de Caxias, e em outros locais, onde frequentemente é necessária a substituição de várias manilhas, em alguns casos até de 15 em um único ponto, devido ao avançado estado de deterioração.

No caso da Avenida Carmindo de Campos, foram identificados indícios de ligações irregulares de água servida, possivelmente provenientes de oficinas mecânicas e postos de combustíveis, diretamente na rede de drenagem pluvial, prática que é proibida por lei.

O correto é que os estabelecimentos realizem o tratamento adequado de seus resíduos, mediante o devido licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Diante das constatações, a Secretaria Municipal de Obras já oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para as providências cabíveis.

É importante destacar que práticas inadequadas por parte de moradores ou estabelecimentos acabam prejudicando não apenas o convívio urbano, mas também impactando diretamente o orçamento do município, que custeia a recuperação e a manutenção das vias.

Ressalta-se que a iniciativa atende a uma determinação do prefeito Abilio Brunini e reforça o compromisso do poder público em executar os serviços essenciais de que a população necessita.

PENALIDADES

Em caso de comprovação, pelos órgãos competentes, de cometimento de crime ambiental, o estabelecimento pode sofrer penalidades que vão desde multa até interdição, além de responder civil e criminalmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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