Mais de 74 mil cadastros são realizados no programa habitacional Casa Cuiabana em 40 dias

Publicado em

31 de agosto de 2025

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Da Redação

O programa habitacional Casa Cuiabana já conta com 74.752 cadastros efetivados desde a abertura das inscrições, no último dia 15 de julho. O número expressivo foi alcançado em apenas 40 dias e demonstra a grande procura da população cuiabana pelo benefício.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e possibilita inscrições tanto de forma on-line quanto presencial. O prazo para participar segue até 19 de setembro de 2025.

A escolha das famílias será feita por meio de sorteio público, o que assegura igualdade de oportunidades e total transparência no processo.

Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade:

– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

– Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): atendimento disponível desde o dia 16 de julho;

– Sine Municipal: vans itinerantes funcionando das 9h às 16h;

– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de final de semana, aos sábados das 8h15 às 18h e aos domingos das 8h15 às 12h.

O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.

A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como:

– Mulheres chefes de família;

– Pessoas negras;

– Idosos;

– Pessoas com deficiência;

– Famílias com crianças ou adolescentes;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas e quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Os sorteios das unidades habitacionais serão realizados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

A gestão municipal também faz um alerta para possíveis golpes. A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe pré-cadastro por terceiros ou cobrança de taxas.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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