Mercado do Porto e Aquário Municipal abrem no ponto facultativo nesta sexta-feira (2)

Publicado em

2 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá informa o funcionamento dos serviços públicos durante o ponto facultativo desta sexta-feira (2), conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

A medida não compromete os serviços considerados essenciais, que seguirão funcionando normalmente para atender a população.

Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Policlínicas estão mantidos. Já as Unidades Básicas de Saúde, como os postos de saúde, não terão atendimento durante o ponto facultativo.

O expediente nos órgãos da administração municipal será retomado normalmente na próxima segunda-feira (5).

Os espaços públicos de lazer e turismo seguem abertos ao público. O Aquário Municipal e o Museu do Rio funcionam nesta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), das 9h às 18h, com abertura do restaurante e realização da feira Homens e Mulheres de Fibra.

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá funcionamento com abertura opcional das bancas, das 7h às 18h, e aos sábados e domingos até as 16h.

Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian (MISC) e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha reabrem para visitação na segunda-feira.

Os parques municipais também seguem abertos normalmente. O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, funciona diariamente das 5h às 22h. Já o Parque das Águas, com acesso pelo Centro Político Administrativo (em frente à Assembleia Legislativa), pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro, permanece aberto todos os dias, das 5h às 23h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

3 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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