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Mercado do Porto e Aquário Municipal abrem no ponto facultativo nesta sexta-feira (2) 

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A Prefeitura de Cuiabá informa o funcionamento dos serviços públicos durante o ponto facultativo desta sexta-feira (2), conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

A medida não compromete os serviços considerados essenciais, que seguirão funcionando normalmente para atender a população.

Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Policlínicas estão mantidos. Já as Unidades Básicas de Saúde, como os postos de saúde, não terão atendimento durante o ponto facultativo.

O expediente nos órgãos da administração municipal será retomado normalmente na próxima segunda-feira (5).

Os espaços públicos de lazer e turismo seguem abertos ao público. O Aquário Municipal e o Museu do Rio funcionam nesta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), das 9h às 18h, com abertura do restaurante e realização da feira Homens e Mulheres de Fibra.

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá funcionamento com abertura opcional das bancas, das 7h às 18h, e aos sábados e domingos até as 16h.

Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian (MISC) e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha reabrem para visitação na segunda-feira.

Os parques municipais também seguem abertos normalmente. O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, funciona diariamente das 5h às 22h. Já o Parque das Águas, com acesso pelo Centro Político Administrativo (em frente à Assembleia Legislativa), pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro, permanece aberto todos os dias, das 5h às 23h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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