Michelly Alencar defende preservação da finalidade da Comissão de Direitos da Mulher

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria de imprensa da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária, on-line, desta terça-feira (10), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para se manifestar sobre a possibilidade de a deputada federal Erika Hilton assumir a presidência da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, em Brasília.

Em seu pronunciamento, Michelly destacou que respeita o mandato parlamentar da deputada, mas afirmou discordar da condução da comissão por uma pessoa trans. Segundo a vereadora, o espaço foi criado historicamente para debater e fortalecer políticas públicas voltadas especificamente às mulheres.

“A Comissão de Direitos da Mulher foi uma conquista construída ao longo de muitos anos. É um espaço destinado a discutir políticas públicas que tratam das especificidades femininas, como a maternidade, a gestação e a proteção das mulheres em diversas áreas da sociedade”, afirmou.

A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos da Mulher no Legislativo cuiabano, ressaltou que seu posicionamento é baseado na defesa das pautas femininas e na preservação de espaços institucionais voltados às mulheres.

Michelly também enfatizou que o debate não deve ser tratado como uma disputa ideológica, mas como uma reflexão sobre a finalidade da comissão e a importância de manter o foco nas políticas públicas destinadas às mulheres.

“A defesa das mulheres passa pelo reconhecimento das suas especificidades e pela garantia de que os espaços criados para proteger seus direitos continuem cumprindo esse papel”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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