Cuiabá

Moradora da região do Porto fatura mais de R$ 50 mil na Nota Cuiabana Premiada

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (8) o segundo sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada, iniciativa voltada ao incentivo da cidadania fiscal e à ampliação da arrecadação municipal por meio da emissão de notas fiscais de serviços.

O sorteio ocorreu na Sala da SAETI, no Palácio Alencastro, com base na extração da Loteria Federal do dia 2 de maio de 2026, conforme previsto na Portaria SMEconomia nº 294/2026. Ao todo, 44 participantes foram contemplados com prêmios entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

O prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, saiu para uma moradora da região do Porto. Já o prêmio de R$ 25 mil foi destinado a um morador do município de Campo Verde. O terceiro sorteado, morador do Bairro Altos da Serra I, recebeu R$ 10 mil. A quarta premiação, de R$ 5 mil, ficou com uma moradora do bairro Areão.

Além dos quatro maiores valores, outros 40 participantes foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil cada. Todos os vencedores serão comunicados pela Prefeitura de Cuiabá com orientações sobre o resgate dos valores.

Participaram desta etapa os contribuintes que emitiram Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) entre os dias 4 de abril e 1º de maio de 2026. A geração dos cupons eletrônicos foi encerrada em 3 de maio.

O secretário adjunto de Receita Pública, Thiago Semensato, destacou que a iniciativa fortalece a arrecadação municipal e incentiva a participação da população no controle fiscal.

“Quando o contribuinte solicita a emissão da nota fiscal, ele contribui com a arrecadação do ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], que é o principal tributo do município. Além de concorrer aos prêmios da Nota Cuiabana, o cidadão também pode obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]”, disse.

O calendário oficial da Nota Cuiabana Premiada prevê nove sorteios ao longo de 2026, com mais de R$ 1 milhão em premiações distribuídas durante o ano. A proposta também busca estimular a emissão regular de notas fiscais, ampliar a transparência tributária e fortalecer os investimentos públicos realizados pelo município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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