Mutirão do CadÚnico fecha novembro no Jardim União e continua em dezembro no Osmar Cabral e CPA

Publicado em

30 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou neste sábado (29) mais um Mutirão do CadÚnico, desta vez no CRAS Jardim União, reforçando a política de ampliar o acesso da população aos programas sociais. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, teve como foco a atualização e a inclusão de novas famílias no Cadastro Único, porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de auxílios federais e municipais.

Ao todo, 249 atendimentos foram registrados durante o mutirão. Destes, 12 foram atualizações cadastrais, 70 visitas domiciliares realizadas com sucesso e 167 visitas sem sucesso, que resultaram em notificações para que as famílias compareçam ao CRAS e regularizem a situação.

Dona Josefina, moradora do Jardim Vitória, recebeu a visita da equipe do CRAS, mas não foi encontrada. Ela compareceu à unidade, localizada na Rua dos Trabalhadores, em Cuiabá, onde foi orientada pela equipe. “Eu vim recadastrar meu NIS [Número de Identificação Social] e quero tirar a carteirinha de idoso para viajar. O pessoal atende muito bem, graças a Deus, são bem educados”, contou.

Além dos serviços do Cadastro Único, o mutirão também ofereceu inscrições para o programa Casamento Abençoado, iniciativa que auxilia casais a regularizarem gratuitamente a união civil com apoio do município. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foram disponibilizados aferição de pressão arterial, testes de glicemia e aplicação de vacinas, ampliando o atendimento às famílias da região.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o esforço da equipe em atender quem não consegue procurar o CRAS durante a semana. “Os servidores do Cadastro Único têm atuado de forma mais incisiva nos mutirões, a pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, para garantir o direito das famílias que trabalham e muitas vezes não conseguem ir ao CRAS em horário comercial. As visitas domiciliares são fundamentais e, aos finais de semana, conseguimos encontrar mais moradores em casa”, afirmou.

Também são realizadas parcerias com outras secretarias, como a de Saúde, para ampliar o alcance dos serviços. A cada semana, os atendimentos são oferecidos em uma região ou distrito, como o Distrito do Aguaçu, que recebeu os serviços na semana passada.

Programação para dezembro

A Secretaria também reforça que os mutirões marcados para 6 de dezembro (CRAS CPA) e 13 de dezembro (CRAS Osmar Cabral) serão dedicados exclusivamente às visitas unipessoais, etapa obrigatória para regularização cadastral dessas famílias. A medida cumpre a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025, que exigem a comprovação da condição unipessoal por meio de entrevista presencial no domicílio. Essa atualização é essencial para manter o acesso a benefícios como o BPC, o Bolsa Família e outros auxílios sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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