Mutirão do Procon chega ao CPA 2 e entra na reta final do Mês do Consumidor em Cuiabá

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), mais uma etapa do Mutirão de Atendimento ao Consumidor, desta vez na Praça Cultural do CPA 2. A ação marca a penúltima fase da programação especial do Mês do Consumidor e reforça a estratégia de levar serviços públicos diretamente aos bairros, facilitando o acesso da população.

Coordenado pelo Procon Municipal, o mutirão tem como objetivo aproximar o atendimento do cidadão, garantindo mais agilidade na resolução de demandas e ampliando o alcance dos serviços. Ao longo do mês de março, a iniciativa percorreu diferentes regiões da capital, consolidando a proposta de descentralização e atendimento humanizado.

De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, a ação tem sido fundamental para fortalecer a relação entre o poder público e a população. “Estamos levando os serviços até os bairros justamente para facilitar o acesso. Muitas vezes, o cidadão não consegue se deslocar até uma unidade fixa, e o mutirão permite que ele resolva suas demandas perto de casa, com orientação e encaminhamento adequados”, destacou.

As etapas anteriores, realizadas no Complexo Biocultural do Porto e no bairro Pedra 90, registraram grande procura e resultados positivos, com atendimentos voltados à abertura de reclamações, orientação jurídica e renegociação de dívidas. A presença de parceiros também ampliou o alcance da ação, reunindo diversos serviços em um único espaço.

A iniciativa conta com a participação de órgãos e instituições que atuam de forma integrada, oferecendo desde atendimento de concessionárias até suporte social, geração de emprego e escuta ativa da população por meio da Ouvidoria Municipal.

Para a gestão municipal, o mutirão representa mais do que a oferta de serviços: é uma forma de garantir cidadania e promover o acesso a direitos básicos, especialmente para quem enfrenta dificuldades no dia a dia. A proposta é tornar o atendimento mais próximo, eficiente e resolutivo.

A Prefeitura reforça que a programação segue até abril, com a última etapa já definida para o bairro Tijucal, encerrando o ciclo de ações iniciadas em alusão ao Mês do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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