Cuiabá

Mutirão do Procon chega ao CPA 2 e entra na reta final do Mês do Consumidor em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), mais uma etapa do Mutirão de Atendimento ao Consumidor, desta vez na Praça Cultural do CPA 2. A ação marca a penúltima fase da programação especial do Mês do Consumidor e reforça a estratégia de levar serviços públicos diretamente aos bairros, facilitando o acesso da população.

Coordenado pelo Procon Municipal, o mutirão tem como objetivo aproximar o atendimento do cidadão, garantindo mais agilidade na resolução de demandas e ampliando o alcance dos serviços. Ao longo do mês de março, a iniciativa percorreu diferentes regiões da capital, consolidando a proposta de descentralização e atendimento humanizado.

De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, a ação tem sido fundamental para fortalecer a relação entre o poder público e a população. “Estamos levando os serviços até os bairros justamente para facilitar o acesso. Muitas vezes, o cidadão não consegue se deslocar até uma unidade fixa, e o mutirão permite que ele resolva suas demandas perto de casa, com orientação e encaminhamento adequados”, destacou.

As etapas anteriores, realizadas no Complexo Biocultural do Porto e no bairro Pedra 90, registraram grande procura e resultados positivos, com atendimentos voltados à abertura de reclamações, orientação jurídica e renegociação de dívidas. A presença de parceiros também ampliou o alcance da ação, reunindo diversos serviços em um único espaço.

A iniciativa conta com a participação de órgãos e instituições que atuam de forma integrada, oferecendo desde atendimento de concessionárias até suporte social, geração de emprego e escuta ativa da população por meio da Ouvidoria Municipal.

Para a gestão municipal, o mutirão representa mais do que a oferta de serviços: é uma forma de garantir cidadania e promover o acesso a direitos básicos, especialmente para quem enfrenta dificuldades no dia a dia. A proposta é tornar o atendimento mais próximo, eficiente e resolutivo.

A Prefeitura reforça que a programação segue até abril, com a última etapa já definida para o bairro Tijucal, encerrando o ciclo de ações iniciadas em alusão ao Mês do Consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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