Na semana da mulher, Câmara aprova lei de Ranalli que fortalece proteção às mulheres na política

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira(10), com 23 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli(PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no calendário oficial da capital. A aprovação ocorreu justamente na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, dando peso simbólico extra à matéria que mira um dos temas mais sensíveis da participação feminina nos espaços de poder. O texto prevê que a mobilização seja realizada todos os anos na semana que compreende o dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente no combate à violência contra a mulher.

Na prática, a proposta cria uma agenda permanente para debates, palestras, seminários e campanhas educativas, além de estimular políticas públicas de prevenção e combate à violência política de gênero e ampliar a divulgação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de agressão. Na justificativa, o projeto sustenta que a violência política contra mulheres ameaça a democracia ao constranger, intimidar, silenciar ou afastar lideranças femininas da vida pública.

Ao defender a proposta em plenário, Ranalli fez questão de dividir o momento com as vereadoras da Casa e ressaltou que a política não pode mais empurrar mulheres para o papel de mera cota eleitoral. “A gente não quer mais aquela mulher que seja só cotista, mas sim a que queira participar. Vocês provam que dá pra participar da política com muito orgulho. Vocês têm que trabalhar dobrado e, muitas vezes, ainda enfrentam questionamentos só por serem mulheres”, afirmou o parlamentar.

Mas foram justamente as falas femininas que deram o tom mais forte da sessão. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL) destacou o simbolismo da iniciativa vir de um homem e afirmou que a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher reforçou ainda mais o alcance da proposta. Em um dos trechos mais marcantes, ela resumiu a dificuldade de quem chega ao espaço público tendo que provar competência o tempo todo. “A gente sente na pele e precisa provar todos os dias que temos competência”, declarou. Paula ainda afirmou que a democracia só estará plena quando homens e mulheres estiverem em igualdade real nos espaços de decisão, lembrando que a atual Mesa Diretora feminina da Casa tem caráter histórico. A referência ao avanço da presença feminina no Legislativo local dialoga com o próprio texto do projeto, que registra que a Câmara conta atualmente com oito vereadoras em exercício.

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) foi além e transformou o debate em desabafo político. Ao apoiar a matéria, ela disse viver na prática o problema enfrentado por muitas mulheres dentro das estruturas partidárias e eleitorais. “As mulheres não podem mais ser apenas aquele número de voto necessário para os partidos. Não fui e vou lutar para não ser mais um número no meu partido para ser apenas uma cota”, afirmou. Em seguida, reforçou que o tempo em que mulheres eram usadas apenas para cumprir exigência formal precisa ficar para trás. “Agora é o tempo em que as mulheres se colocam à disposição, travam suas batalhas e vão para o front com garra, força e justiça”, disse.

O projeto aprovado estabelece objetivos claros: conscientizar a população sobre a importância da participação feminina na política, fomentar a presença de mulheres em espaços de decisão, promover ações educativas e fortalecer políticas públicas de prevenção. O texto também fixa a realização anual da semana no período que engloba 25 de novembro, conectando a pauta municipal a uma data já reconhecida internacionalmente no enfrentamento à violência contra a mulher.

O projeto vai agora para a sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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21 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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