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Na semana da mulher, Câmara aprova lei de Ranalli que fortalece proteção às mulheres na política

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A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira(10), com 23 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli(PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no calendário oficial da capital. A aprovação ocorreu justamente na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, dando peso simbólico extra à matéria que mira um dos temas mais sensíveis da participação feminina nos espaços de poder. O texto prevê que a mobilização seja realizada todos os anos na semana que compreende o dia 25 de novembro, data reconhecida internacionalmente no combate à violência contra a mulher.

Na prática, a proposta cria uma agenda permanente para debates, palestras, seminários e campanhas educativas, além de estimular políticas públicas de prevenção e combate à violência política de gênero e ampliar a divulgação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de agressão. Na justificativa, o projeto sustenta que a violência política contra mulheres ameaça a democracia ao constranger, intimidar, silenciar ou afastar lideranças femininas da vida pública.

Ao defender a proposta em plenário, Ranalli fez questão de dividir o momento com as vereadoras da Casa e ressaltou que a política não pode mais empurrar mulheres para o papel de mera cota eleitoral. “A gente não quer mais aquela mulher que seja só cotista, mas sim a que queira participar. Vocês provam que dá pra participar da política com muito orgulho. Vocês têm que trabalhar dobrado e, muitas vezes, ainda enfrentam questionamentos só por serem mulheres”, afirmou o parlamentar.

Mas foram justamente as falas femininas que deram o tom mais forte da sessão. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL) destacou o simbolismo da iniciativa  vir de um homem e afirmou que a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher reforçou ainda mais o alcance da proposta. Em um dos trechos mais marcantes, ela resumiu a dificuldade de quem chega ao espaço público tendo que provar competência o tempo todo. “A gente sente na pele e precisa provar todos os dias que temos competência”, declarou. Paula ainda afirmou que a democracia só estará plena quando homens e mulheres estiverem em igualdade real nos espaços de decisão, lembrando que a atual Mesa Diretora feminina da Casa tem caráter histórico. A referência ao avanço da presença feminina no Legislativo local dialoga com o próprio texto do projeto, que registra que a Câmara conta atualmente com oito vereadoras em exercício.

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) foi além e transformou o debate em desabafo político. Ao apoiar a matéria, ela disse viver na prática o problema enfrentado por muitas mulheres dentro das estruturas partidárias e eleitorais. “As mulheres não podem mais ser apenas aquele número de voto necessário para os partidos. Não fui e vou lutar para não ser mais um número no meu partido para ser apenas uma cota”, afirmou. Em seguida, reforçou que o tempo em que mulheres eram usadas apenas para cumprir exigência formal precisa ficar para trás. “Agora é o tempo em que as mulheres se colocam à disposição, travam suas batalhas e vão para o front com garra, força e justiça”, disse.

O projeto aprovado estabelece objetivos claros: conscientizar a população sobre a importância da participação feminina na política, fomentar a presença de mulheres em espaços de decisão, promover ações educativas e fortalecer políticas públicas de prevenção. O texto também fixa a realização anual da semana no período que engloba 25 de novembro, conectando a pauta municipal a uma data já reconhecida internacionalmente no enfrentamento à violência contra a mulher.

O projeto vai agora para a sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

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Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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