Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal. Entre as obras nessas condições estão a pavimentação asfáltica no Residencial Coxipó 2ª etapa, no bairro Jockey Clube e no Jardim Gramado. No caso do Jardim Gramado, praticamente toda a obra está travada, sendo que apenas 2,33% do total foi executado. Já no Jockey Clube, estão faltando menos de 2% para a conclusão, travando há pouco de terminar. São obras de diferentes convênios que aguardam a liberação dos recursos para as devidas finalizações. Além dessas, outras obras concluídas ou a concluir estão sem repasses do Governo Federal, totalizando mais de R$ 14,4 milhões.

O contrato de número 152/2024, correspondente ao Jockey Clube-Parque Cuiabá, envolve também a pavimentação do Jardim Presidente 1 e do Parque Ohara. Do montante total de R$ 6.681.711,17, a Prefeitura de Cuiabá recebeu apenas R$ 2.101.350,77, valor que foi repassado à empresa responsável pela obra. No entanto, a obra está parada porque a empresa precisa do dinheiro para efetuar seus compromissos e dar continuidade aos serviços.

Em condições semelhantes está a pavimentação do Residencial Coxipó 2ª etapa. O contrato também é de 2024, sob o número 392. O recurso total é de R$ 6.674.925,39, tendo sido recebido R$ 1.910.512,97. Do que resta para receber, sendo R$ 4.764.412,42, não há previsão, fato que emperra a conclusão da pavimentação.

A situação do Jardim Gramado é ainda mais delicada, tendo em vista que só foram pagos R$ 63.760,54 do Contrato 229/2025, cujo valor total é de R$ 2.711.058,29, restando praticamente todo o valor a ser pago.

“São obras estruturais importantes que impactam a vida dos cidadãos e travam os projetos da Prefeitura de Cuiabá. O Residencial Coxipó 2ª etapa tem 60% das obras prontas, mas depende dos recursos federais para concluir os 30% que faltam. O Jockey Clube travou faltando menos de 2% para terminar, já foram realizados 98,39%. E, no caso do Jardim Gramado, apenas 2,33% foram executados, restando praticamente toda a pavimentação projetada para ser concluída”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras.

Reginaldo ressaltou que os moradores são sempre os mais prejudicados, pois criam expectativas com o início da obra, inclusive de investimentos nos imóveis, considerando que, a partir das vias pavimentadas, também há valorização. “No entanto, precisam conviver com esses entraves por falta de pagamentos, que dependem exclusivamente do Governo Federal e impactam a vida no município”, frisou o secretário.

Além dessas, existem outras obras. O município de Cuiabá está com algumas paralisadas e outras finalizadas, mas com pendências financeiras devido à ausência de repasses do Governo Federal que, somados, correspondem a mais de R$ 14,4 milhões. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, são sete projetos, incluindo pavimentação urbana, ponte na zona rural e estrutura física, como a do Ginásio do bairro Quilombo. Seis deles são obras iniciadas na gestão anterior, com recursos de convênios firmados com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Ministério das Cidades, mas cujos valores não foram creditados na conta vinculada da Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os pagamentos às empresas executoras.

A situação atinge também obras de infraestrutura física, como a reforma do Ginásio do Quilombo, no bairro Quilombo, em Cuiabá, e a construção da ponte de concreto na comunidade Aguaçu/Ribeirão Machado, na zona rural da capital.

O contrato do Ginásio do Quilombo, por exemplo, prevê mais de R$ 2,1 milhões, tendo sido pago apenas R$ 544.393,65, o que compromete significativamente a execução da obra.

A ponte do Rio Machado, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, recebeu R$ 345.787,85. Falta ainda mais de R$ 935 mil para dar continuidade à obra.

Também há obras já concluídas, mas que não tiveram os pagamentos efetuados às empresas contratadas pela mesma razão: a falta de repasse dos recursos federais. É o caso da pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Presidente 1, Parque Cuiabá e Parque Ohara. Embora os serviços tenham sido finalizados, os valores previstos em convênio não foram depositados pelo Governo Federal, impedindo a quitação dos contratos. Os três bairros estão em um único contrato de quase R$ 6,7 milhões, dos quais apenas R$ 2,1 milhões foram quitados, ou seja, restam exatos R$ 4.580.360,40 a receber.

O município reforça que aguarda a regularização dos repasses para dar continuidade às frentes de trabalho paralisadas e efetuar os pagamentos pendentes. “Esperamos que haja consenso por parte dos órgãos federais responsáveis para destravar os recursos e minimizar os prejuízos à população, especialmente nas regiões que aguardam há anos por melhorias estruturais. São convênios que já estão sendo executados, obras que estão em andamento para execução e implantação, e os convênios vão aportando recursos conforme o andamento”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

O único contrato do montante citado que corresponde à atual gestão é o do bairro Jardim Gramado, o 229/2025, de aproximadamente R$ 2,71 milhões. Até o momento, apenas R$ 63.760,54 foram repassados.

Confira a situação dos respectivos contratos:

Contrato 152/2024 – Jardim Presidente 1/Parque Ohara/Jockey Clube-Parque Cuiabá

Valor total: R$ 6.681.711,17

Recebido: R$ 2.101.350,77

A receber: R$ 4.580.360,40

Contrato 392/2024 – Residencial Coxipó 2ª etapa

Valor total: R$ 6.674.925,39

Recebido: R$ 1.910.512,97

A receber: R$ 4.764.412,42

Contrato 269/2024 – Ginásio Quilombo

Valor total: R$ 2.133.029,21

Recebido: R$ 544.393,65

A receber: R$ 1.558.635,56

Contrato 075/2024 – Ponte Ribeirão Machado

Valor total: R$ 1.280.834,36

Recebido: R$ 345.787,85

A receber: R$ 935.046,51

Contrato 229/2025 – Jardim Gramado

Valor total: R$ 2.711.058,29

Recebido: R$ 63.760,54

A receber: R$ 2.647.297,75

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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