Cuiabá
Ônibus serão gratuitos em Cuiabá na reta final do ano; confira as datas
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que autoriza o transporte público gratuito em sete dias nesta reta final de ano e início de 2026. A oficialização ocorrerá com a publicação na Gazeta Municipal.
O transporte coletivo será gratuito nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro. A gratuidade também será estendida aos dias 1º e 2 de janeiro de 2026.
“Estará gratuito nesses dias e espero que a população faça bom proveito. Visite as áreas de lazer da cidade, seus amigos, sua família. Aproveitem este final de ano. Desejo feliz Natal e feliz Ano Novo a todos os moradores de Cuiabá”, destaca o prefeito.
Entre as opções de lazer estão o Parque das Águas, Tia Nair, Família e também os parques gerenciados pelo governo do Estado, que são o Mãe Bonifácia e Zé Bolô Flor.
No período de 26 a 30 de dezembro, uma das opções é visitar o Aquário Municipal, localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 1899, bairro Porto.
Na virada do ano, há ainda o Réveillon da Família no Parque das Águas, com shows nacionais de Fernanda Brun, Rosa de Saron, Samuel Eleoterio, além de queima de fogos silenciosa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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