Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios

Publicado em

6 de maio de 2026

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Da Redação

Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso de capacitação voltado a servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa é resultado de parceria entre o CuiabáPrev, vinculado à Secretaria Municipal de Economia, e o Consórcio Público ConsPreV, que reúne municípios de todo o estado.

O curso começou nesta terça-feira (5) e deve seguir até a quinta-feira (7), das 8h às 17h30, e reúne mais de 200 participantes, entre modalidade presencial e remoto. A programação aborda temas como gestão de investimentos, direito previdenciário, administração pública e previdência complementar, conteúdos esses que são exigidos em certificações obrigatórias determinadas pelo Ministério da Previdência.

O secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou o papel do consórcio como instrumento de apoio técnico aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão previdenciária.

“O consórcio atua para fortalecer o sistema previdenciário, criando soluções conjuntas para demandas complexas e oferecendo suporte técnico aos municípios. Isso contribui para maior eficiência na condução de processos e na estruturação de políticas públicas”, afirmou.

Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância da parceria entre o Consórcio Consprev e o município de Cuiabá para o fortalecimento da gestão previdenciária, com reflexos positivos em todo o estado de Mato Grosso, contribuindo de forma ampla para o avanço e a modernização do sistema previdenciário.

“Essa parceria contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do sistema previdenciário, oferecendo suporte técnico que auxilia na organização administrativa, no equilíbrio financeiro e na melhoria dos processos de arrecadação e gestão de receitas. Além disso, ainda fortalece a capacidade dos municípios de atender às exigências da reforma da previdência e manter a sustentabilidade dos regimes próprios”, destacou.

Atualmente, o ConsPreV reúne cerca de 60 municípios e tem como objetivo fomentar boas práticas de gestão previdenciária. Entre as ações, está a oferta de cursos preparatórios para certificação de conselheiros e gestores, requisito obrigatório para atuação nos RPPS.

A diretora executiva do consórcio, Fernanda Alves Abreu, explica que a capacitação atende a uma exigência normativa e contribui diretamente para a qualidade da gestão.

“Os dirigentes, conselheiros e membros de comitês precisam ser certificados. O curso prepara para essa prova, com conteúdo direcionado e simulações, garantindo que esses profissionais atuem com eficiência e dentro das normas”, contou.

Entre os palestrantes está o economista e consultor de investimentos Ronaldo Fonseca, que abordou o funcionamento do mercado financeiro aplicado à previdência pública.

“Trabalhamos conceitos de política monetária, fiscal e instrumentos de investimento. Esse conhecimento é essencial para que os gestores identifiquem corretamente os temas cobrados na certificação e façam uma gestão responsável dos recursos”, pontuou.

A certificação dos profissionais é um dos critérios exigidos para a regularidade dos RPPS junto ao Ministério da Previdência. Sem o cumprimento dessa exigência, os municípios podem enfrentar restrições administrativas.

Além de atender à legislação, a formação contribui para decisões mais seguras na aplicação dos recursos previdenciários, que financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

10 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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