Cuiabá

PGM oferece canais de WhatsApp e e-mail para atendimento aos contribuintes

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Cuiabá

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já oferece contatos via WhatsApp e e-mail para atender às demandas de contribuintes relacionadas ao fisco.

Pelo número (65) 9 9318-9027 e pelos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected], podem ser tiradas dúvidas e obtidas informações a respeito da emissão de certidões de débitos municipais, guias para pagamento de tributos e taxas e emissão de extratos de dívidas.

Não serão atendidas chamadas de áudio, vídeo ou ligações por WhatsApp. Pedidos de parcelamento de dívidas só poderão ser feitos presencialmente, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, mediante senha, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular, Cuiabá, CEP 78043-415.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, ressalta que cabe ao poder público explorar tecnologias para resolver com agilidade as demandas do contribuinte.

“É com satisfação que destacamos os avanços nos canais tecnológicos de atendimento da Procuradoria Fiscal, desenvolvidos com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e promover uma conexão mais ágil e eficiente com o Fisco Municipal. Por meio dessas ferramentas digitais, buscamos oferecer um serviço mais acessível, transparente e resolutivo, que permite ao contribuinte regularizar suas pendências fiscais com comodidade, segurança e respeito à sua privacidade. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com a modernização da gestão pública e com a construção de uma relação mais colaborativa entre o cidadão e a administração tributária.”

O procurador fiscal Ricardo Alves também ressalta a decisão inovadora do Município de Cuiabá em oportunizar fácil acesso aos contribuintes para esclarecimento de dúvidas.

“As demandas encaminhadas pelo WhatsApp e e-mail serão atendidas em tempo hábil. Esses meios eletrônicos foram pensados para melhor atender o contribuinte.”

#PraCegoVer

A foto ilustra um totem verde com o brasão da Prefeitura de Cuiabá que identifica a sede da Procuradoria-Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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