Cuiabá
PGM oferece canais de WhatsApp e e-mail para atendimento aos contribuintes
Cuiabá
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já oferece contatos via WhatsApp e e-mail para atender às demandas de contribuintes relacionadas ao fisco.
Pelo número (65) 9 9318-9027 e pelos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected], podem ser tiradas dúvidas e obtidas informações a respeito da emissão de certidões de débitos municipais, guias para pagamento de tributos e taxas e emissão de extratos de dívidas.
Não serão atendidas chamadas de áudio, vídeo ou ligações por WhatsApp. Pedidos de parcelamento de dívidas só poderão ser feitos presencialmente, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, mediante senha, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular, Cuiabá, CEP 78043-415.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, ressalta que cabe ao poder público explorar tecnologias para resolver com agilidade as demandas do contribuinte.
“É com satisfação que destacamos os avanços nos canais tecnológicos de atendimento da Procuradoria Fiscal, desenvolvidos com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e promover uma conexão mais ágil e eficiente com o Fisco Municipal. Por meio dessas ferramentas digitais, buscamos oferecer um serviço mais acessível, transparente e resolutivo, que permite ao contribuinte regularizar suas pendências fiscais com comodidade, segurança e respeito à sua privacidade. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com a modernização da gestão pública e com a construção de uma relação mais colaborativa entre o cidadão e a administração tributária.”
O procurador fiscal Ricardo Alves também ressalta a decisão inovadora do Município de Cuiabá em oportunizar fácil acesso aos contribuintes para esclarecimento de dúvidas.
“As demandas encaminhadas pelo WhatsApp e e-mail serão atendidas em tempo hábil. Esses meios eletrônicos foram pensados para melhor atender o contribuinte.”
#PraCegoVer
A foto ilustra um totem verde com o brasão da Prefeitura de Cuiabá que identifica a sede da Procuradoria-Geral do Município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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