Política de inclusão avança e garante mais de 5 mil atendimentos a PCDs em Cuiabá

Publicado em

13 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, encerra o primeiro ano com um balanço expressivo de atendimentos às pessoas com deficiência em Cuiabá. Entre janeiro e dezembro, foram registrados mais de 5 mil atendimentos, consolidando a política de inclusão como uma das frentes mais ativas da gestão municipal e reforçando o compromisso da Prefeitura com o cuidado, o acesso a direitos e a cidadania.

A média foi de aproximadamente 420 atendimentos mensais. Os dados mostram que a maior demanda está ligada ao Cadastro Único, com média de 143 atendimentos por mês, seguida por informações gerais e retirada de documentos, que somaram cerca de 112 atendimentos mensais. A solicitação da Carteirinha de Passe Livre Cultural também se destacou, com média de 83 emissões por mês, garantindo acesso gratuito a atividades culturais na capital.

Outros serviços essenciais mantiveram fluxo constante ao longo do período, como a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, com média de 18 atendimentos mensais, o Espelho do NIS, com cerca de 22 por mês, e as atualizações cadastrais, que registraram média de oito atendimentos mensais.

A Secretaria Adjunta também realizou, em média, cinco inclusões mensais no CadÚnico, três atendimentos ligados a doenças raras e três solicitações do transporte Buscar, serviço especializado que garante o deslocamento de pessoas com deficiência para tratamentos de saúde, educação e lazer. A Casa Cuiabana e a Carteira do Idoso também integraram o conjunto de atendimentos, assegurando proteção social e prioridade de acesso a direitos.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o ano de 2025 foi marcado por avanços importantes e pela preparação de novos passos. “Estamos estruturando a política de inclusão e preparando, para 2026, novos cronogramas e fluxos de atendimento, sempre em diálogo com a Secretaria Adjunta de Inclusão. O objetivo é ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a pessoa com deficiência seja atendida com dignidade e respeito”, afirmou.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que fala a partir da própria vivência. “Eu sinto na pele os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Nosso compromisso é aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos aos PCDs em Cuiabá, ouvindo a população e transformando essa escuta em ações concretas”, ressaltou. Segundo ele, ao longo de 2025 a equipe foi reforçada para dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.

Secretaria Adjunta oferece serviços essenciais para o dia a dia da população com deficiência de Cuiabá, entre eles:

• Carteirinha de Passe Livre Cultural
Garante entrada gratuita em shows, cinemas, espetáculos e eventos culturais dentro de Cuiabá.

• Carteira da Pessoa com Fibromialgia
Assegura prioridade em filas e atendimentos em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.

• Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras
Documento com identificação da doença, CID e telefone para contato em caso de emergência.

• Serviço de Transporte Buscar
Programa de transporte público (van) especializado para pessoas com deficiência (física, mental, múltipla) para acessar tratamentos de saúde, reabilitação, educação e lazer.

• Atendimento especializado do CRAS, facilitando o acesso à proteção social básica com atendimento técnico e visitas in loco às pessoas com deficiência.

A Secretaria Adjunta de Inclusão funciona na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os atendimentos e informações também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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