Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.

Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.

As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.

Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.

Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.

Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.

Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.

Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.

Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.

Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.

Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.

Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.

Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.

Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Abilio aprovadas Câmara Confira Cuiabá cuiaba..cba destaque Legislativo Normas parceria pela Prefeito reforça sanciona

Propaganda

Cuiabá

Convenção do PL tem baixa presença de prefeitos, e Wellington descarta cobrar apoio na campanha

Publicados

35 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

A convenção estadual do Partido Liberal (PL), realizada nesta quarta-feira (22), que oficializou a candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, foi marcada pela ausência da maioria dos prefeitos da legenda. Dos 22 gestores municipais filiados ao partido, apenas quatro participaram do evento.

Estiveram presentes os prefeitos Jakson Bassi (Pontes e Lacerda), Ari Cândido Batista (Nova Olímpia), Roberto Dorner (Sinop) e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.

Questionado sobre o esvaziamento da convenção, Wellington afirmou que não pretende exigir apoio público dos prefeitos durante a campanha eleitoral. Segundo ele, os gestores enfrentam pressões administrativas e precisam manter diálogo com diferentes esferas de governo para garantir investimentos aos municípios.

“Eu entendo a pressão que eles sofrem. Eles têm que cuidar da cidade como um todo. A campanha cabe a mim, ao Medeiros, ao Odílio, aos candidatos fazerem. Se os prefeitos puderem ir, ótimo. Agora nós não vamos obrigá-los.”

O senador também reconheceu que a busca por recursos faz parte da rotina dos prefeitos, independentemente do alinhamento político.

“Os prefeitos vivem sob pressão, porque a demanda da base é muito grande por recurso. Então eles têm que depender, sim, de buscar recursos aonde estiver.”

Para Wellington, os prefeitos eleitos em 2024 devem priorizar a gestão das administrações municipais e não têm obrigação de participar ativamente da campanha estadual.

“No momento da campanha não queremos que os prefeitos tenham a obrigação de sair nos palanques. Eles já cumpriram a missão deles, porque eles não foram eleitos só por quem votou neles. Eles têm que cuidar da cidade como um todo.”

Nos bastidores, a avaliação é de que parte dos prefeitos do PL deve manter uma postura discreta durante a disputa estadual, em razão da relação institucional com o Governo de Mato Grosso e da necessidade de articulação para obtenção de recursos destinados aos municípios.

Entre os prefeitos da legenda que não compareceram ao evento estão Airton Justino (Nova Lacerda), Alexandre Russi (Juscimeira), Alvaro Galvan (Tapurah), Carlos Borchardt (Tabaporã), Cezalpino Mendes (Alto Garças), Claudia Ferreira de Souza (Rondonópolis), Edilson Piaia (Campo Novo do Parecis), Elza Divina (Ribeirão Cascalheira), Emerson Sabatine (Itanhangá), Flávia Moretti (Várzea Grande), João Salomão Pimenta (Vila Rica), Juliano Berticelli (Ipiranga do Norte), Leonardo Faria (Novo São Joaquim), Levi Ribeiro (São José do Rio Claro), Miguel Brunetta (Santo Antônio do Leste), Odair José Vargas (Conquista d’Oeste), Pablo Liberal Bortolas (Santa Carmem) e Sergio Machnic (Primavera do Leste).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo