Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.

Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.

As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.

Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.

Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.

Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.

Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.

Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.

Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.

Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.

Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.

Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.

Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.

Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Abilio aprovadas Câmara Confira Cuiabá cuiaba..cba destaque Legislativo Normas parceria pela Prefeito reforça sanciona

Propaganda

Cuiabá

Educação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede

Publicados

58 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação promoveu um curso de formação de brigadistas destinado aos servidores da rede municipal de ensino, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa teve como objetivo ampliar a preparação dos profissionais para atuar em situações de emergência, fortalecendo ações de prevenção, segurança e proteção da comunidade escolar.

A capacitação teórica ocorreu no auditório Maestro China, da Secretaria de Educação, e a parte prática no espaço do antigo Colégio Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, nos dias 8 e 9 deste mês. Nesta primeira edição, servidores de 12 unidades escolares participaram da formação.

Segundo o cabo BM Frois (Bruno Frois), os participantes receberam orientações sobre prevenção de acidentes, primeiros socorros, procedimentos de emergência, prevenção e combate a princípios de incêndio, além da identificação e utilização adequada dos equipamentos de segurança. A formação também incluiu atividades práticas com extintores e exercícios que simularam diferentes tipos de princípios de incêndio.

Para a diretora do Ceic Nasla Joaquim Aschar, Sueila Assis de Freitas, a formação ganhou significado especial após uma experiência familiar. “Passei recentemente por uma situação com meu sobrinho de três meses, que se engasgou. Eu já tinha feito o curso de primeiros socorros, mas pude perceber o quanto é importante ter noções básicas. Quando acontece alguma coisa em casa, você pode salvar alguém que ama”, relatou.

A diretora também destacou a importância da prevenção e da manutenção adequada das estruturas escolares. “A gente precisa preservar a infraestrutura da unidade, manter os locais com manutenção adequada e, diante de uma situação como um incêndio, saber o que fazer e utilizar os equipamentos corretos”, afirmou.

A professora Bianca Lairy de Pinho Cordovil, da Emeb Ana Tereza Arcos Krause, considerou o curso informativo e destacou a clareza das explicações. Para ela, a formação deve ser replicada individualmente nas escolas para ampliar o aproveitamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, ressaltou que a proposta é ampliar gradativamente a formação para todas as unidades da rede. “O objetivo é construir, de forma progressiva, uma rede de servidores preparados para identificar situações de risco, agir preventivamente e adotar os primeiros procedimentos em casos de acidentes, incêndios ou outras emergências, até a chegada das equipes especializadas”, frisou.

Segundo o secretário municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves, o curso foi planejado para unir conhecimentos teóricos e práticos, garantindo que os profissionais estejam mais preparados para agir com segurança em momentos de crise.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo