Cuiabá
Prefeito anuncia união das secretarias de Educação, Esporte e Cultura
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a reorganização administrativa de secretarias municipais com a união da Educação, Esporte e Cultura. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27) e visa dar mais celeridade à execução de projetos e maior integração entre as áreas, sem que cada pasta perca sua autonomia.
Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) será fundida à de Segurança, sob comando da coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, criando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança.
“Não estamos extinguindo secretarias. Os titulares continuam à frente de suas funções, mas agora com mais sinergia e menos burocracia. Projetos de esporte e cultura, que antes dependiam da Secretaria de Economia, agora poderão ser executados diretamente, com apoio técnico da Educação”, explicou Brunini.
A nova estrutura, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, será composta pelos secretários Johnny Everson (Cultura), Jefferson Carvalho Neves (Esportes e Lazer) e Amauri Monge Fernandes (Educação). Brunini destacou que a reorganização representará uma economia de R$ 4 milhões até o final de 2025, e o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal. Um dos exemplos citados foi o programa Escola Aberta, que hoje já compartilha 40 quadras esportivas entre as secretarias. “Queremos ampliar essa integração. A comunidade terá mais acesso às escolas, aos esportes e às atividades culturais”, disse o prefeito.
O secretário de Esportes, Jefferson Neves, avaliou a mudança como estratégica: “Estamos otimizando recursos e usando melhor os espaços públicos. Hoje, 48 escolas têm quadras cobertas, e já conseguimos abrir 20 para a comunidade. Com a integração, poderemos expandir isso muito mais rápido”.
Já o secretário de Educação, Amauri Monge, reforçou que a medida exige apoio coletivo: “Educação é tarefa de todos. Com o orçamento de quase R$ 1 bilhão, conseguimos potencializar a cultura e o esporte, que sempre tiveram recursos mais modestos. Essa fusão equilibra forças e amplia oportunidades”.
Segundo Brunini, a proposta permitirá que projetos intersetoriais avancem com mais rapidez, fortalecendo a política de base, envolvendo crianças, jovens e famílias, e promovendo a ocupação saudável dos espaços públicos. “Quem ganha com isso é a população”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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