Prefeito apresenta projeto do Instituto de Longa Permanência para Idosos ao Estado e TJMT

Publicado em

29 de agosto de 2025

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou na manhã desta sexta-feira (29) o projeto do Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás, sede da vice-governadoria do Estado, e reuniu representantes do Judiciário, Executivo e demais instituições envolvidas na iniciativa.

O instituto será construído em terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos. A estrutura contará com espaços de convivência, setor hospitalar, cozinha industrial e ambientes adaptados para garantir bem-estar, acolhimento e qualidade de vida. O projeto faz parte de uma determinação judicial que solicita ao estado ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além da capital, também estão previstas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis.

O desembargador Orlando Perri, presidente da Comissão Estadual de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça, destacou a urgência da obra. “Nós temos uma demanda altíssima e precisamos acelerar a construção. O prefeito apresentou um projeto maravilhoso, que atende a decisão judicial e precisa agora ser colocado em prática”, afirmou.

Já o governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da união entre as instituições para que a proposta se concretize. “O que nós discutimos hoje é como será essa ILPI. Queremos criar espaços adequados e humanizados para acolher aqueles que não têm acompanhamento da família. Em até 30 dias teremos o projeto finalizado e o chamamento à iniciativa privada, que deverá gerir os espaços”, disse. Pivetta também ressaltou que a iniciativa representa um gesto de gratidão. “É uma forma de fazer justiça e reconhecer as pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso.”

O prefeito Abilio Brunini avaliou a reunião como um avanço importante. “Apresentamos uma proposta que foi validada pelo desembargador Orlando Perri e pelo governador Otaviano Pivetta. Agora seguimos para a fase de levantamento de custos e licitação. Esse projeto é fruto de um trabalho conjunto, com participação do TJ, do Ministério Público, da Defensoria, do TCE e de várias instituições comprometidas. É um passo histórico para nossa cidade e para os idosos que precisam desse acolhimento”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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