Prefeito de Cuiabá discute Plano de carreira com Sintep em reunião no gabinete

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (19), em seu gabinete no Palácio Alencastro, representantes do Sintep-MT para discutir demandas da educação municipal. O encontro, que durou quase duas horas, foi marcado por diálogo aberto e apresentação de propostas por parte da categoria.

Durante a reunião, a presidente da subsede de Cuiabá, Marivone Pereira, apresentou uma série de reivindicações, com destaque para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), considerado defasado pelos profissionais. A categoria também solicitou um ganho real de aproximadamente 1,09% nos vencimentos, além de apontar a necessidade de reajuste na carga horária e questionar portarias relacionadas a premiações por produtividade.

Como encaminhamento, o sindicato entregou ao prefeito uma minuta com sugestões de alterações no plano de carreira, documento que será analisado pela gestão municipal. Abilio destacou que irá fazer uma leitura detalhada da proposta e avaliar o impacto financeiro das mudanças sugeridas.

Entre os pontos debatidos, também foram mencionadas possíveis mudanças em duas legislações que impactam diretamente a carreira dos profissionais da educação, o que, segundo a categoria, pode contribuir para a valorização do magistério.

O prefeito classificou a reunião como produtiva e reforçou o compromisso de manter o canal de diálogo com os trabalhadores da educação. Ele também informou que um novo encontro já foi agendado para a próxima semana, ocasião em que a Prefeitura deverá apresentar respostas concretas às demandas apresentadas, incluindo a viabilidade do aumento real estimado em 1,09%.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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