Cuiabá

Prefeito e primeira-dama recebem Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama e vereadora Samantha Íris foram homenageados na manhã desta segunda-feira (1º) com a Medalha Imperador Dom Pedro II, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre Clóvis Vettorato, no Palácio Paiaguás, e reuniu autoridades estaduais e municipais.

Entre os presentes estavam o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais, além da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil. A solenidade reforçou o reconhecimento às personalidades que têm contribuído de forma significativa para o fortalecimento das ações de proteção, prevenção e segurança promovidas pelo CBMMT.

A Medalha Imperador Dom Pedro II destaca civis e militares que prestam serviços relevantes ou atuam de maneira estratégica junto à corporação. A outorga segue rigorosos critérios definidos por decretos estaduais — como o Decreto nº 370/2020 — e passa pela análise do Conselho da Ordem do Mérito do Corpo de Bombeiros.

Durante o evento, o comando-geral do CBMMT ressaltou o papel de lideranças políticas na construção de políticas públicas que apoiam o trabalho dos bombeiros, especialmente em momentos de crise climática e aumento de ocorrências. Abilio Brunini e Samantha Íris foram reconhecidos por suas contribuições institucionais e pelo empenho em fortalecer ações de defesa civil e prevenção na capital mato-grossense.

A cerimônia ocorreu no mesmo dia em que o Governo de Mato Grosso apresentou o balanço oficial do período de incêndios florestais de 2025 e lançou os novos serviços Vistoria Teleguiada e FireLoc, voltados ao reforço das operações de combate a incêndios urbanos. O encontro, realizado também no Palácio Paiaguás, contou com a participação do governador, do vice-governador, do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral do CBMMT.

A entrega da honraria ao prefeito e à primeira-dama marcou a manhã como um momento de reconhecimento público ao compromisso com a segurança, a modernização e o apoio às forças que atuam diariamente na proteção da população cuiabana e mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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