Cuiabá

Prefeito esclarece repasses e reforça importância de melhorar indicadores de saúde

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (29) com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para esclarecer dúvidas sobre os repasses financeiros, discutir pautas da categoria e reforçar a importância das ações de conscientização e de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Durante o encontro, o prefeito explicou a legalidade do uso do Incentivo Financeiro (IF) repassado pela União ao município, incluindo os andamentos jurídicos sobre sua aplicação. Ele também ouviu demandas relacionadas a melhorias salariais e avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Nosso compromisso é trabalhar com os pés no chão. Toda melhoria para a categoria vem do orçamento próprio do município. Por isso, precisamos melhorar os indicadores de saúde para que, a partir de julho, possamos sentar novamente e discutir avanços possíveis”, afirmou o prefeito, reforçando que qualquer nova proposta de valorização precisa ser analisada com responsabilidade fiscal.

Abilio Brunini também fez um apelo para que os agentes intensifiquem as ações de conscientização junto à população, reforçando a orientação, a cobrança e a fiscalização contínua. Também foi alinhada uma nova reunião para o próximo dia 8, quando serão discutidas as metas para 2026. “O resultado do trabalho de cada agente faz diferença direta na saúde da população. Este ano, já melhoramos o prêmio de saúde, que passou de R$ 400 para R$ 500, e vamos implementar um sistema de produtividade. O objetivo é que vocês possam ganhar ainda mais se visitarem mais unidades e alcançarem metas que ainda precisam ser estabelecidas. No dia 8, teremos uma reunião com supervisores e agentes para tratar de pautas relacionadas a 2026. Vamos avaliar essas demandas e discutir os encaminhamentos possíveis”, afirmou o prefeito.

A reunião, que contou ainda com a participação da vereadora Katiuscia Manteli e do vereador Dilemário Alencar, também reforçou o pedido pela realização de um trabalho integrado entre os profissionais da saúde, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Defesa Civil de Cuiabá, aliado aos mutirões e às ações conjuntas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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