Cuiabá
Prefeito lança campanha “Cuiabá Sem Queimadas” com foco na fiscalização e repressão
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini destacou, nesta terça-feira (29), durante o lançamento da campanha “Cuiabá Sem Queimadas”, o decreto de tolerância zero para queimadas urbanas, válido durante todo o ano, e o início da fase de operações e responsabilização dos autores de crimes ambientais.
O evento de lançamento oficial da campanha, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, visa intensificar o combate às queimadas urbanas, especialmente no período de seca.
“Estabelecemos tolerância zero às queimadas no município de Cuiabá, não só durante esse período, mas ao longo de todo o ano. Aqueles que atearem fogo em território urbano sofrerão sanções severas, com multas ainda mais rígidas. No ano passado, as queimadas causaram crises respiratórias, afetaram o meio ambiente e chegaram até a atingir moradias. Isso não pode mais acontecer”, afirmou o prefeito.
O prefeito relembrou ocorrências graves registradas em 2023, como os incêndios no Morro da Luz e nas proximidades do abrigo Bom Jesus. Segundo ele, a administração municipal vem adotando medidas preventivas, como a limpeza regular nesses e em outros pontos considerados de risco.
“Pedimos o apoio da população para evitar que tragédias como essas voltem a se repetir. Não queremos que o Morro da Luz volte a pegar fogo como no ano passado. Não queremos que ocorra novamente um incêndio ao lado do abrigo Bom Jesus. Vamos ampliar nossas forças com a Atividade Delegada e estamos promovendo limpezas constantes, tanto no Morro da Luz quanto em outras áreas de maior risco”.
Segundo o secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, a campanha vai além da repressão e envolve uma grande força-tarefa de prevenção e conscientização, abrangendo áreas urbanas e rurais da capital. As ações contam com o apoio do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson, além de equipes da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Meio Ambiente, Obras, Limpurb, e outros órgãos parceiros, como a Polícia Ambiental e Águas Cuiabá.
“Estamos atuando nos parques, áreas de preservação e locais de uso comum. Essa mobilização envolve diversas secretarias e mostra que ninguém combate as queimadas sozinho. Agradeço ainda ao Ministério Público e à equipe da Águas Cuiabá, que também estão envolvidos nesse esforço conjunto”, destacou o secretário.
O comandante do CRBM, tenente-coronel João Paulo Nunes de Queiroz, ressaltou o caráter educativo da campanha: “Além do combate direto, o projeto contempla ações preventivas e educativas. Nossos bombeiros estão visitando escolas municipais para conscientizar crianças e jovens sobre os riscos das queimadas urbanas. É preciso mudar a cultura, e isso começa pela educação”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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