Cuiabá
Prefeito participa de liberação provisória do Terminal do CPA 3 para reduzir desconforto de usuários
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na manhã deste sábado (10) da permissão de uso provisório do Terminal do CPA 3, reaberto ainda na madrugada, a partir das 5h, para atender os usuários do transporte coletivo. A medida busca reduzir o desconforto enfrentado pela população, que vinha utilizando pontos de embarque improvisados do lado de fora do terminal, expostos ao sol e à chuva.
A liberação do espaço ocorre de forma paliativa, enquanto a Prefeitura avança nas adequações necessárias para a conclusão definitiva da obra. O terminal estava com serviços inacabados após a empresa contratada não conseguir cumprir o cronograma. O contrato foi rompido no final do ano passado, e agora o município assumiu integralmente a responsabilidade pelas intervenções.
“O que estamos fazendo hoje não é inauguração. É permitir o uso do terminal porque não dava mais para deixar a população esperando ônibus em condições precárias. A Prefeitura vai assumir a obra, com equipe própria, e executar as melhorias por etapas, até a entrega completa para a população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Segundo o planejamento apresentado, o terminal será reestruturado em fases. Uma parte continuará em uso para embarque e desembarque, enquanto outra passa por obras. Após a conclusão de uma etapa, os usuários serão realocados para que o restante do espaço seja finalizado.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Franciane Lacerda, reforçou que as melhorias realizadas até o momento são provisórias. “As intervenções são paliativas para garantir segurança, iluminação, banheiros em funcionamento e um mínimo de conforto aos passageiros. O projeto definitivo está em fase de finalização e a Prefeitura seguirá com as adequações até a conclusão da obra”, destacou.
Moradora do bairro e usuária frequente do transporte coletivo, Joana Pereira aprovou a reabertura do espaço. “Não está perfeito, mas já é muito melhor do que ficar do lado de fora. Agora temos um lugar coberto, banheiro e onde esperar o ônibus com mais dignidade”, disse.
A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o funcionamento do terminal e intensificando as obras, garantindo que o espaço seja entregue de forma definitiva e adequada às necessidades da população.
Uma força-tarefa envolvendo as secretarias municipais de Infraestrutura e Obras, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e a Limpurb foi realizada para viabilizar a reabertura do terminal, com uma série de adequações e melhorias no espaço físico. Entre as principais intervenções, estão a retirada de tapumes, a demolição de muretas que dificultavam o acesso e o requadramento das áreas, garantindo melhor circulação dos usuários, além da instalação de torneiras e da finalização das ligações internas nos banheiros para liberar o funcionamento.
Também foram feitos serviços estruturais e de acabamento, como micro revestimento e pavimentação asfáltica para corrigir buracos e desníveis, recuperação e pintura dos muros internos e externos, instalação e reboco de pilares e melhorias na iluminação. Foram colocados refletores em todos os postes das laterais, na entrada e nas áreas internas do terminal, reforçando a segurança e a visibilidade no local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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