Cuiabá
Prefeito reafirma tolerância zero contra assédio na gestão
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá afirmou que a gestão municipal mantém tolerância zero contra qualquer tipo de assédio e que todas as denúncias serão investigadas pelos órgãos competentes. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (10), na Câmara de Cuiabá, ao comentar o caso envolvendo um ex-secretário municipal.
Segundo o prefeito, a administração municipal já adotou medidas administrativas e encaminhou a situação para apuração institucional, reforçando que o compromisso da gestão é garantir a proteção das vítimas e a responsabilização, caso irregularidades sejam confirmadas.
“É importante colocar que nós, de maneira alguma, em momento algum, toleramos qualquer tipo de situação de assédio. Isso para nós é intolerável. Seja de assédio moral, seja de assédio sexual, qualquer tipo de assédio nós não toleramos”, declarou.
O prefeito também destacou que o combate ao assédio é uma política permanente da administração municipal e não uma ação pontual. De acordo com ele, orientações sobre o tema têm sido reforçadas em reuniões internas e junto às secretarias.
“Então, assim, o combate ao assédio é uma pauta prioritária da Prefeitura desde o início da nossa gestão. Em algum caso ou outro que esteja acontecendo, a gente precisa corrigir e investigar”, afirmou.
Durante a coletiva, o gestor explicou que a denúncia foi encaminhada para análise da Controladoria Municipal e que o registro policial já está sob responsabilidade da Polícia Civil. Ele reiterou que a Prefeitura está à disposição para colaborar com as investigações.
“Eu espero que a investigação consiga demonstrar tudo o que aconteceu nesses fatos. Se precisar de qualquer informação da Prefeitura, nós estamos à disposição para colaborar”, disse.
O prefeito reforçou que a prioridade, neste momento, é assegurar a apuração dos fatos com responsabilidade e respeito às pessoas envolvidas, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para coibir práticas de assédio no serviço público municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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