Prefeito reúne comerciantes de peixe e vereadores para discutir regularização do setor

Publicado em

14 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu neste sábado (14), em seu gabinete, com 22 comerciantes de peixe da capital para discutir alternativas à situação enfrentada pelos vendedores tradicionais da região do Praeirinho, na Avenida Beira Rio. O encontro contou também com a participação dos vereadores Alex Rodrigues e Baixinha Giraldelli, além de representantes da associação dos comerciantes de peixe do Praeirinho.

Durante a reunião, o prefeito ouviu as demandas das famílias que dependem da comercialização do pescado como principal fonte de renda e reforçou a disposição da gestão municipal em construir uma solução conjunta e definitiva para um problema considerado histórico. Abilio destacou que a administração municipal busca preservar a atividade econômica e a tradição local, mas ressaltou que é necessário garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar.

O prefeito ponderou que tradição não pode ser confundida com insalubridade e afirmou que, da forma como a comercialização vinha sendo realizada, não há condições de funcionamento sem a devida adequação às normas sanitárias. Segundo ele, as medidas adotadas seguem orientações da Vigilância Sanitária e de órgãos de controle, sempre com o objetivo de proteger a saúde da população e assegurar dignidade aos trabalhadores.

Ao longo da conversa, foram debatidas possibilidades de reorganização da atividade, construídas em diálogo direto com os comerciantes. As propostas apresentadas pela prefeitura, elaboradas em conjunto com os próprios vendedores, foram bem recebidas pelos participantes e indicam um caminho capaz de encerrar as incertezas vividas pelas famílias.

Um novo encontro foi remarcado para a próxima segunda-feira (17), quando os detalhes das alternativas discutidas deverão avançar. O prefeito afirmou estar preocupado com a situação dos comerciantes e reiterou que continuará buscando uma solução definitiva que concilie geração de renda, respeito à tradição e cumprimento das normas sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

Publicados

40 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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