Cuiabá
Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.
Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.
Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem
Os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida ganharam uma sala dedicada à leitura, à escrita, à interpretação de texto e ao raciocínio lógico. O espaço “Aprender e Transformar” foi criado especialmente para fortalecer o desenvolvimento educacional dos estudantes, funcionando também como um ambiente de reforço escolar.
A diretora da unidade, Helena Fernandes, destaca que o espaço vai muito além de uma sala de aula tradicional.
“Esse ambiente foi criado para respeitar o ritmo de cada criança, oferecendo atividades lúdicas e personalizadas, tornando o aprendizado mais leve e prazeroso. A proposta é transformar dificuldades em conquistas, ajudando cada aluno a ganhar confiança em seu próprio potencial.”
A diretora ressalta ainda que o “Aprender e Transformar” valoriza não apenas o conteúdo pedagógico, mas também o cuidado com a autoestima e o bem-estar emocional de cada estudante.
“É um lugar onde os erros são compreendidos como parte do processo de aprendizagem e onde cada pequeno avanço é celebrado como uma grande vitória. Porque aprender, aqui na EMEB Abdala José de Almeida, é também uma forma de se transformar”, acrescentou.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, elogiou a iniciativa e destacou que oferecer um espaço voltado à leitura, à produção de textos e ao reforço escolar, com foco na redução das defasagens de aprendizagem, é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes.
Segundo a secretária, o ambiente não é destinado apenas aos alunos que apresentam dificuldades no processo regular de ensino, mas a todos que desejam fortalecer suas habilidades e ampliar seus conhecimentos.
Maria Fernanda afirmou ainda que Várzea Grande tem investido em metodologias integrativas e personalizadas. “Com isso, o município não apenas melhora seu desempenho nas avaliações oficiais, mas também cumpre o papel mais nobre da educação: transformar o futuro das crianças por meio do conhecimento”, concluiu.
Galeria de Fotos (5 fotos)
EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras
Setor cooperativo, que movimenta R$ 758 bilhões, ganha acesso a fundos regionais
Brasil proíbe foie gras; mercado deve movimentar R$ 5,7 bilhões em 2026
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios...
Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a...
O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código...
Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG
A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro...
Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
O Tribunal do Júri de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi remarcado para o dia 31 de julho, às 9h, no...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Racha familiar expõe tensão entre Michelle e Flávio Bolsonaro às vésperas da disputa presidencial
; A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo elemento de tensão após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tornar público um...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona
Após a intensa disputa da Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo, de 41 anos, escolheu um cenário de luxo...
Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina
Angélica usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão sobre autocuidado e as prioridades na vida pessoal. Em um texto...
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Gabriele Miranda e o jogador Endrick celebraram, nesta sexta-feira (24), o chá de bebê do primeiro filho do casal. A...
-
Entretenimento6 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Cuiabá6 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia6 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento6 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Política5 dias atrásProjeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
-
Polícia5 dias atrás
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Política3 dias atrásTribunal medeia diálogo entre pecuaristas do Pantanal e Estado sobre limpeza de áreas de pastagem
-
Política5 dias atrásProjeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
