Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

7 de janeiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.

A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.

Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.

Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas

Publicados

1 hora atrás

9 de junho de 2026

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Da Redação

Após reunir mais de 60 mil pessoas em seu retorno, o Show das Águas se consolida novamente como um dos grandes atrativos de lazer e turismo da capital. O espetáculo segue em operação no Parque das Águas enquanto recebe novos investimentos em tecnologia e automação.

Após três anos sem funcionamento para manutenção e revitalização, o tradicional Show das Águas voltou a encantar o público cuiabano neste ano. O espetáculo marcou a abertura das festividades em comemoração aos 306 anos de Cuiabá, celebrados em 8 de abril, consolidando-se como um dos principais atrativos turísticos e de lazer da capital.

O parque funciona diariamente, das 5h às 22h. Já o chafariz principal opera das 17h às 21h e é gerido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

O Show das Águas, por sua vez, está em fase de testes operacionais e modernização tecnológica, com apresentações de terça-feira a domingo, sempre às 18h30, 19h30 e 20h30. Além disso, o sistema de chafarizes é acionado em intervalos de meia hora ao longo do período de funcionamento.

Entre as melhorias já implementadas está a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), equipamento responsável por ampliar o controle das operações e permitir a criação de coreografias mais elaboradas para os jatos d’água. Também foram incorporados inversores de frequência, que garantem maior precisão nos movimentos e na sincronização das apresentações.

Atualmente, o sistema opera com cerca de 90% da capacidade mecânica prevista. As etapas restantes dependem da chegada de cinco bombas e outros equipamentos especializados vindos de São Paulo, além da conclusão da implantação do novo sistema de automação.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a modernização continua avançando para que o espetáculo opere com sua capacidade máxima.

“Conseguimos devolver o Show das Águas para a população após três anos de paralisação, com um resultado que já atraiu mais de 60 mil pessoas e devolveu vida a um dos espaços mais queridos de Cuiabá. Estamos em uma fase importante de aprimoramento tecnológico. Hoje, o sistema já opera com cerca de 90% da capacidade mecânica, mas ainda aguardamos a chegada de equipamentos que permitirão ampliar as funcionalidades, incorporar novas músicas e garantir uma sincronização ainda mais precisa entre água, luzes e som”, afirmou.

O investimento aproximado na revitalização foi de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público-privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos trabalhos de recuperação e atualização da estrutura.

O complexo conta com uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que podem alcançar até 30 metros de altura, iluminação cênica e sistema de sincronização musical. A expectativa é que, nos próximos meses, com a chegada dos equipamentos pendentes e a conclusão das manutenções, o Show das Águas opere com 100% de sua capacidade, oferecendo apresentações ainda mais modernas e atrativas para moradores e visitantes da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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