Prefeito sanciona lei que melhora pontos de descanso para motoboys em Cuiabá

Publicado em

9 de janeiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9), no Palácio Alencastro, a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, que inclui os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos passíveis de adoção pelo programa “Adote um Ponto”. A nova legislação altera a Lei nº 6.154/2016 e passa a permitir que empresas e pessoas físicas custeiem a implantação, melhoria e manutenção desses espaços, sem ônus ao poder público.

Durante a sanção, Abilio relembrou um episódio e destacou o compromisso assumido com a categoria pela vereadora. “Você fez um compromisso com eles, falou que ia defender a pauta dos motoboys e dos entregadores. Já usou até as mochilas e tudo num momento de declarar apoio. E hoje estamos aqui, num momento muito importante, com essa lei que permite que a iniciativa privada adote os pontos dos entregadores de aplicativo”, afirmou o prefeito.

Segundo Abilio, a mudança na legislação corrige uma limitação que impedia parcerias com empresas do setor. “Hoje a lei não permite fazer isso. A partir dessa iniciativa, resolve esse problema e já permite essa articulação, para que o entregador tenha um lugar de descanso, banheiro, bebedouro, carregador de celular”, disse, citando empresas como Uber, 99 e iFood como potenciais adotantes.

A vereadora Paula Calil ressaltou que a proposta tem como foco a dignidade dos profissionais que atuam diariamente nas ruas da Capital. “Nós queremos dar mais dignidade para esses profissionais que movimentam a nossa cidade dia e noite. Eles levam serviço, levam o sustento das suas famílias e atendem necessidades como entrega de alimentos, medicamentos, documentos e vestuário”, declarou.

Paula também destacou que a lei cria uma ação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade. “É uma oportunidade para que esses trabalhadores tenham mais dignidade entre uma parada e outra, enquanto aguardam uma corrida, enfrentando sol, chuva e o trânsito de Cuiabá”, afirmou.

A nova lei estabelece ainda que a implantação dos pontos de parada dependerá de análise técnica e urbanística do município e deverá seguir normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A legislação entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

12 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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